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Justiça

Benedito Gonçalves

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 161/2008, apresentada em 05/08/2008
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado
Plenário26/08/2008: Aprovado, 57 a 4
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 26/08/2008

Escolha do Sr. Benedito Gonçalves para compor o Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Placar: 57 a 4 · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Marco Maciel e Francisco Dornelles, com o seguinte resultado: SIM - 57; NÃO - 4; ABST.- 0; TOTAL - 61. À SEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República.

Quem participou

61 votou, 6 presente, sem voto registrado, 14 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
César BorgesPLBAVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisDEMPBVotou
Eliseu ResendeDEMMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto GoellnerDEMMTVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jefferson PraiaPDTAMVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
José NeryPSOLPAVotou
João DurvalPDTBAVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Marina SilvaPTACVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Virginio de CarvalhoPSCSEVotou
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Leomar QuintanilhaMDBTOPresente, sem voto registrado
Marco AntonioDEMTOPresente, sem voto registrado
Neuto de ContoMDBSCPresente, sem voto registrado
Valter PereiraMDBMSPresente, sem voto registrado
Casildo MaldanerMDBSCRepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Cristovam BuarquePDTDFAtividade parlamentar
Delcídio do AmaralPTMSAtividade parlamentar
Heráclito FortesDEMPINão Compareceu
Inácio ArrudaPCdoBCEAtividade parlamentar
José SarneyMDBAPLicença Particular
Lobão FilhoMDBMALicença Particular
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJLicença Particular
Mozarildo CavalcantiPTBRRLicença saúde
Papaléo PaesPSDBAPAtividade parlamentar
Patrícia SaboyaPDTCEAtividade parlamentar
Renan CalheirosMDBALLicença Particular
Sergio GuerraPSDBPEAtividade parlamentar
Wellington SalgadoMDBMGNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
05/08/2008ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/08/2008CCJDistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório. (Art. 84, § 2°, III do RISF).
05/08/2008CCJJuntei, às fls. 20/21, as declarações, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em atenção ao Ofício nº 118/08 - Presidência/CCJ. Matéria aguardando distribuição.
05/08/2008CCJRecebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício nº 118/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Juiz Benedito Gonçalves, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 17a 19). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
05/08/2008PLEGEste processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
05/08/2008SSCLSFAguardando leitura.
06/08/2008CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. Lido o Relatório pelo Senador José Agripino, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador José Agripino e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
06/08/2008CCJRecebido o relatório do Senador José Agripino. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
13/08/2008ATA-PLENLeitura do Parecer nº 845, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José Agripino, concluindo pela aprovação da matéria À SCLSF.
13/08/2008CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor BENEDITO GONÇALVES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do art. 104, parágrafo único, "in fine", da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado ( fls. nºs 22/23). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Marco Antônio Costa, Flexa Ribeiro, César Borges, Epitácio Cafeteira, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 24/26). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/08/2008SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/08/2008SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/08/2008ATA-PLENAprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Marco Maciel e Francisco Dornelles, com o seguinte resultado: SIM - 57; NÃO - 4; ABST.- 0; TOTAL - 61. À SEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República.
26/08/2008SEXPRecebido neste órgão às 19:14 hs.
26/08/2008SGMEncaminhado ao Plenário.
27/08/2008SEXPOfício SF 1337, de 27/08/2008, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem (SF) nº 128/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Benedito Gonçalves, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região/RJ, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado. (fls. 28 a 29).
28/08/2008SEXPPublicada no DOU nº 166 - Seção 2, de 28.08.08, pág. 0002, a nomeação do Senhor Benedito Gonçalves, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Augusto Delgado. Ao PLEG com destino ao arquivo.
11/09/2008SARQARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor BENEDITO GONÇALVES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.