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Justiça

Metodologia

De onde vêm os dados

Votações do plenário do Senado Federal, pela API de dados abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao), ano a ano desde 1988, para mensagens presidenciais (MSF) e decretos legislativos (PDS e PDL). De cada votação vêm o placar, o registro da ata e a lista de senadores com partido, UF e situação na data. Cada resposta é guardada como foi recebida, com hash SHA-256 num registro encadeado.

Entram as indicações para ministro do STF, do STJ, do TST, do STM e do TCU, identificadas pelo texto oficial da matéria. Ficam fora os ministros classistas do TST (cargo temporário extinto em 1999) e os conselheiros do CNJ e do CNMP, que têm mandato fixo.

Limites

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Em vários anos (1988 a 1992, 2001, 2015 e 2016, entre outros) o Senado não publica nos dados abertos a lista nominal da votação. Nesses casos a indicação aparece pela tramitação da matéria, com o placar escrito na ata do plenário, e a página diz que a lista de participação não existe na fonte. O governo de cada mensagem é deduzido da data de apresentação no Senado; perto de uma troca de governo a página pede para conferir quem assinou.

Ainda não carregados: a composição atual de cada tribunal, a posse e a data em que cada ministro completa 75 anos, o decreto de nomeação, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e a movimentação processual.

Esta carga

1.677 votações lidas, 250 indicações dos cinco tribunais.