Regina Helena Costa

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no Senado	MSF 47/2013, apresentada em 12/06/2013
Vaga	Na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki
Relator na CCJ	Senador(a) Antonio Carlos Rodrigues
Plenário	03/07/2013: Aprovado, 51 a 2, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 03/07/2013

Votação do Parecer nº 575, de 2013, referente à escolha da Sra. Regina Helena Costa para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zacascki.

Placar: 51 a 2, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 575, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Quem participou

54 votou, 14 presente, sem voto registrado, 13 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Acir Gurgacz	PDT	RO	Votou
Alfredo Nascimento	PL	AM	Votou
Ana Amélia	PP	RS	Votou
Ana Rita	PT	ES	Votou
Anibal Diniz	PT	AC	Votou
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Votou
Armando Monteiro	PTB	PE	Votou
Ataídes Oliveira	PSDB	TO	Votou
Aécio Neves	PSDB	MG	Votou
Benedito de Lira	PP	AL	Votou
Blairo Maggi	PL	MT	Votou
Casildo Maldaner	MDB	SC	Votou
Clésio Andrade	MDB	MG	Votou
Cristovam Buarque	PDT	DF	Votou
Cássio Cunha Lima	PSDB	PB	Votou
Cícero Lucena	PSDB	PB	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Eduardo Braga	MDB	AM	Votou
Eduardo Lopes	REPUBLICANOS	RJ	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Epitácio Cafeteira	PTB	MA	Votou
Eunício Oliveira	MDB	CE	Votou
Fernando Collor	PTB	AL	Votou
Flexa Ribeiro	PSDB	PA	Votou
Francisco Dornelles	PP	RJ	Votou
Inácio Arruda	PCdoB	CE	Votou
Ivo Cassol	PP	RO	Votou
Jayme Campos	DEM	MT	Votou
Jorge Viana	PT	AC	Votou
José Pimentel	PT	CE	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
João Alberto Souza	MDB	MA	Votou
João Capiberibe	PSB	AP	Votou
João Vicente Claudino	PTB	PI	Votou
Kátia Abreu	PSD	TO	Votou
Lindbergh Farias	PT	RJ	Votou
Luiz Henrique	MDB	SC	Votou
Lídice da Mata	PSB	BA	Votou
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Votou
Paulo Bauer	PSDB	SC	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Taques	PDT	MT	Votou
Roberto Requião	MDB	PR	Votou
Rodrigo Rollemberg	PSB	DF	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Ruben Figueiró	PSDB	MS	Votou
Sergio Souza	MDB	PR	Votou
Vanessa Grazziotin	PCdoB	AM	Votou
Vital do Rêgo	MDB	PB	Votou
Waldemir Moka	MDB	MS	Votou
Walter Pinheiro	PT	BA	Votou
Wellington Dias	PT	PI	Votou
Wilder Morais	DEM	—	Votou
Ângela Portela	PT	RR	Votou
Aloysio Nunes Ferreira	PSDB	SP	Presente, sem voto registrado
Alvaro Dias	PSDB	PR	Presente, sem voto registrado
Eduardo Amorim	PSC	SE	Presente, sem voto registrado
Humberto Costa	PT	PE	Presente, sem voto registrado
Jorge Afonso Argello	PTB	DF	Presente, sem voto registrado
José Agripino	DEM	RN	Presente, sem voto registrado
Lobão Filho	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Presente, sem voto registrado
Randolfe Rodrigues	PSOL	AP	Presente, sem voto registrado
Renan Calheiros	MDB	AL	Presente, sem voto registrado
Ricardo Ferraço	MDB	ES	Presente, sem voto registrado
Valdir Raupp	MDB	RO	Presente, sem voto registrado
Vicentinho Alves	PL	TO	Presente, sem voto registrado
Zeze Perrella	PDT	MG	Presente, sem voto registrado
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Atividade parlamentar
Ciro Nogueira	PP	PI	Atividade parlamentar
Cyro Miranda	PSDB	GO	Atividade parlamentar
Garibaldi Alves	MDB	RN	Licença saúde
Jader Barbalho	MDB	PA	Não Compareceu
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Licença saúde
João Durval	PDT	BA	Licença saúde
Magno Malta	PL	ES	Licença saúde
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Licença saúde
Mário Couto	PSDB	PA	Atividade parlamentar
Paulo Davim	PV	RN	Atividade parlamentar
Pedro Simon	MDB	RS	Licença saúde
Sérgio Petecão	PSD	AC	Missão da Casa no País/exterior

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
12/06/2013	ATA-PLEN	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/06/2013	PLEG	Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
12/06/2013	SSCLSF	Aguardando leitura.
13/06/2013	CCJ	Recebido nesta Comissão às 9 horas e 35 minutos. Matéria aguardando distribuição.
17/06/2013	CCJ	Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
18/06/2013	CCJ	Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 19 a 52). Devolvido ao Relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
18/06/2013	CCJ	Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/06/2013	CCJ	Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Armando Monteiro lê o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
26/06/2013	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 575, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Rodrigues, pela aprovação. À SCLSF.
26/06/2013	CCJ	Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Regina Helena Costa para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 26 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Alvaro Dias, Eduardo Braga, Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Sérgio Souza, Armando Monteiro, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Anibal Diniz e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/06/2013	SSCLSF	Recebido neste Órgão, às 14h10. Aguardando leitura de parecer da CCJ.
27/06/2013	SSCLSF	Aguardando deliberação do Plenário.
03/07/2013	ATA-PLEN	(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 575, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
04/07/2013	SEXP	Anexado o Ofício SF nº 1.549, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 106/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Regina Helena Costa,Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São São Paulo, Estado de São paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki (fls. 64 a 65).
04/07/2013	SEXP	Recebido neste órgão às 09:44 hs.
30/07/2013	SEXP	Publicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 0004, a nomeação da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki. (fl. 66). Ao Arquivo.
02/08/2013	SARQ	ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.