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Justiça

Luis Carlos Gomes Mattos

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 108/2011, apresentada em 27/07/2011
VagaNa vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli
Plenário17/08/2011: Aprovado, 40 a 15
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 17/08/2011

Votação da Mensagem nº 108/2011 - escolha do Sr. Carlos Gomes Mattos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar - STM (escolha de autoridade).

Placar: 40 a 15 · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 774, de 2011-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 774, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 15, Total, 55. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Aníbal Diniz. ************* Retificado em 17/08/2011************* A ação legislativa ocorreu em sessão legislativa extraordinária realizada às 17:13. ************* Retificado em 17/08/2011************* A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.

Quem participou

55 votou, 23 presente, sem voto registrado, 3 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio RussoPLMSVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Ataídes OliveiraPSDBTOVotou
Aécio NevesPSDBMGVotou
Benedito de LiraPPALVotou
Blairo MaggiPLMTVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Ciro NogueiraPPPIVotou
Cyro MirandaPSDBGOVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eduardo AmorimPSCSEVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Garibaldi AlvesMDBRNVotou
Geovani BorgesMDBAPVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
Jorge VianaPTACVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Lindbergh FariasPTRJVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Paulo DavimPVRNVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Reditario CassolPPROVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Sergio SouzaMDBPRVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vanessa GrazziotinPCdoBAMVotou
Vicentinho AlvesPLTOVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Walter PinheiroPTBAVotou
Wilson SantiagoPTBPBVotou
Zeze PerrellaPDTMGVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Acir GurgaczPDTROPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos ValadaresPSBSEPresente, sem voto registrado
Clésio AndradePLMGPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Epitácio CafeteiraPTBMAPresente, sem voto registrado
Eunício OliveiraMDBCEPresente, sem voto registrado
Fernando CollorPTBALPresente, sem voto registrado
Francisco DornellesPPRJPresente, sem voto registrado
Humberto CostaPTPEPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
Lúcia VâniaPSDBGOPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Marta SuplicyPTSPPresente, sem voto registrado
Mário CoutoPSDBPAPresente, sem voto registrado
Paulo BauerPSDBSCPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Ricardo FerraçoMDBESPresente, sem voto registrado
Rodrigo RollembergPSBDFPresente, sem voto registrado
Romero JucáMDBRRPresente, sem voto registrado
Sérgio PetecãoPMNACPresente, sem voto registrado
Wellington DiasPTPIPresente, sem voto registrado
João DurvalPDTBALicença saúde
Lobão FilhoMDBMALicença Particular
Marinor BritoPSOLPAAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
27/07/2011PLEGEste processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
27/07/2011SSCLSFAguardando leitura.
01/08/2011ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/08/2011CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/08/2011CCJDistribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
03/08/2011CCJJuntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 08 a 40).
04/08/2011CCJRecebido o relatório do Senador José Pimentel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/08/2011CCJMatéria incluída na Pauta da Comissão.
10/08/2011CCJNa 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
17/08/2011ATA-PLENLeitura do Parecer nº 774, de 2011-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 774, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 15, Total, 55. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Aníbal Diniz. ************* Retificado em 17/08/2011************* A ação legislativa ocorreu em sessão legislativa extraordinária realizada às 17:13. ************* Retificado em 17/08/2011************* A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.
17/08/2011CCJNa 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, com nove votos favoráveis e três contrários. Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Alvaro Dias, Eduardo Braga, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues, Aníbal Diniz e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 70, de 2011-CCJ, de autoria do Senador José Pimentel, de dispensa de interstício para imediata inclusão da Mensagem na Ordem do Dia (fls. 50). Anexei o Relatório do Senador José Pimentel. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/08/2011SEXPRecebido neste órgão às 19:35 hs.
17/08/2011SSCLSFAguardando leitura de Parecer da CCJ.
17/08/2011SSCLSFRecebida neste órgão às 14h36.
22/08/2011SEXPRemessa o Ofício SF nº 1.490 de 19/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 202/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do General-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos, para excercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vags decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Magioli (fls. 52 a 53).
13/10/2011SEXPPublicado no DOU nº 179 (SEÇÃO II), de 13/10/11, pág. 00003, a nomeação do Senhor do General-do-Exército Luis Carlos Gomes Mattos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a Oficial-General do Exército, decorrente da transferência para inatividade do Ministro Ronaldo Quintas Magioli. Ao Arquivo.
17/10/2011SARQPROCESSO ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS CARLOS GOMES MATTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli.