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Justiça

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 37/2012, apresentada em 28/05/2012
VagaEm vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França
Plenário26/06/2012: Aprovado, 46 a 4, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 26/06/2012

Votação do Parecer nº 669, de 2012 (escolha de autoridade).

Placar: 46 a 4, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 669, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46 , Não 4 , Abst 1, Total 51 ; tendo usado da palavra o Senador Eduardo Lopes. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Quem participou

51 votou, 14 presente, sem voto registrado, 16 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Antonio RussoPLMSVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Aécio NevesPSDBMGVotou
Benedito de LiraPPALVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Cyro MirandaPSDBGOVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo LopesREPUBLICANOSRJVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Ivo CassolPPROVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
Jorge VianaPTACVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João DurvalPDTBAVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuPSDTOVotou
Lobão FilhoMDBMAVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Paulo BauerPSDBSCVotou
Paulo DavimPVRNVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Ricardo FerraçoMDBESVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Rodrigo RollembergPSBDFVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Sergio SouzaMDBPRVotou
Vanessa GrazziotinPCdoBAMVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Walter PinheiroPTBAVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Alvaro DiasPSDBPRPresente, sem voto registrado
Ciro NogueiraPPPIPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFPresente, sem voto registrado
Cássio Cunha LimaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresS/PartidoGOPresente, sem voto registrado
Eunício OliveiraMDBCEPresente, sem voto registrado
José AgripinoDEMRNPresente, sem voto registrado
Lindbergh FariasPTRJPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Valdir RauppMDBROPresente, sem voto registrado
Vicentinho AlvesPLTOPresente, sem voto registrado
Waldemir MokaMDBMSPresente, sem voto registrado
Zeze PerrellaPDTMGPresente, sem voto registrado
Blairo MaggiPLMTLicença saúde
Clovis FecuryDEMMAAtividade parlamentar
Clésio AndradeMDBMGAtividade parlamentar
Cícero LucenaPSDBPBAtividade parlamentar
Delcídio do AmaralPTMSAtividade parlamentar
Eduardo AmorimPSCSEAtividade parlamentar
Garibaldi AlvesMDBRNAtividade parlamentar
Humberto CostaPTPEAtividade parlamentar
Jader BarbalhoMDBPAAtividade parlamentar
Jarbas VasconcelosMDBPELicença saúde
João CapiberibePSBAPAtividade parlamentar
João RibeiroPLTOLicença saúde
Marta SuplicyPTSPLicença Particular
Mozarildo CavalcantiPTBRRAtividade parlamentar
Sérgio PetecãoPSDACAtividade parlamentar
Wellington DiasPTPIAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
28/05/2012ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/05/2012CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2012PLEGEste processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
28/05/2012SSCLSFAguardando leitura.
29/05/2012CCJDistribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
30/05/2012CCJJuntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.16 e 54).
31/05/2012CCJRecebido nesta Comissão, às 16 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/06/2012CCJMatéria incluída na Pauta da Comissão.
06/06/2012CCJNa 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira aos Senadores membros da Comissão.
08/06/2012CCJMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2012.
12/06/2012ATA-PLENLeitura do Parecer nº 669, de 2012-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.
12/06/2012CCJNa 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Pedro Taques, Luiz Henrique e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Francisco Dornelles. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/06/2012SSCLSFAguardando leitura de parecer da CCJ.
12/06/2012SSCLSFRecebido neste Órgão, às 16h 56.
13/06/2012SSCLSFAguardando deliberação do Plenário.
26/06/2012ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 669, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46 , Não 4 , Abst 1, Total 51 ; tendo usado da palavra o Senador Eduardo Lopes. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
26/06/2012SEXPRecebido neste Órgão às 20 horas.
27/06/2012SEXPAnexado Ofício SF nº 1261 de 26/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre de Souza Agra Belmonte, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França (fls. 63 a 64).
14/08/2012SEXPPublicado no DOU nº 136 (Seção II), de 16/07/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor Alexandre de Souza Agra Belmonte, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França. Ao Arquivo.
15/08/2012SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França.