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Justiça

Delaíde Alves Miranda Arantes

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 316/2010, apresentada em 10/12/2010
VagaNa vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria
Plenário09/02/2011: Aprovado, 58 a 2
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 09/02/2011

Votação da Mensagem 316, de 2010(Escolha de Autoridade) - Sra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Placar: 58 a 2 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 2, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Marcelo Crivella. À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

60 votou, 16 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Blairo MaggiPLMTVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Clésio AndradePLMGVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
Cyro MirandaPSDBGOVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eduardo AmorimPSCSEVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Garibaldi AlvesMDBRNVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Humberto CostaPTPEVotou
Itamar FrancoCIDADANIAMGVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
Lindbergh FariasPTRJVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marinor BritoPSOLPAVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Marta SuplicyPTSPVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Paulo BauerPSDBSCVotou
Paulo DavimPVRNVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Ricardo FerraçoMDBESVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Rodrigo RollembergPSBDFVotou
Sérgio PetecãoPMNACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vanessa GrazziotinPCdoBAMVotou
Vicentinho AlvesPLTOVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Wellington DiasPTPIVotou
Wilson SantiagoPTBPBVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Aécio NevesPSDBMGPresente, sem voto registrado
Benedito de LiraPPALPresente, sem voto registrado
Ciro NogueiraPPPIPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Gleisi HoffmannPTPRPresente, sem voto registrado
Ivo CassolPPROPresente, sem voto registrado
João DurvalPDTBAPresente, sem voto registrado
Kátia AbreuDEMTOPresente, sem voto registrado
Lobão FilhoMDBMAPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Paulo PaimPTRSPresente, sem voto registrado
Pedro SimonMDBRSPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Romero JucáMDBRRPresente, sem voto registrado
Walter PinheiroPTBAPresente, sem voto registrado
Eduardo SuplicyPTSPMissão da Casa no País/exterior
Inácio ArrudaPCdoBCEMissão da Casa no País/exterior
Jorge VianaPTACAtividade parlamentar
João Alberto SouzaMDBMAAtividade parlamentar
João Vicente ClaudinoPTBPIAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
10/12/2010PLEGEste processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
10/12/2010SSCLSFAguardando leitura.
13/12/2010ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Anexado ao processado fl. 17)
13/12/2010CCJDistribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
14/12/2010CCJRecebido o Relatório do Senador Inácio Arruda. Matéria incluída na Pauta da Reunião.
15/12/2010ATA-PLEN12:11hs - Leitura do Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável à indicação. À SCLSF.
15/12/2010CCJJuntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. n°s 18 a 42).
15/12/2010CCJNa 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 104, de 2010-CCJ, de autoria do Senador Inácio Arruda, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem nº 316, de 2010. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Inácio Arruda. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2010SSCLSFAguardando leitura de Parecer da CCJ.
15/12/2010SSCLSFRecebido neste Órgão, às 11h e 45min.
09/02/2011ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 2, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Marcelo Crivella. À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/02/2011SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
10/02/2011SEXPOficio SF nº 53 de 09/02/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Delaíde Alves Miranda Arantes, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria (fls. 50 a 51).
10/02/2011SEXPRecebido neste órgão às 09:34 hs.
11/02/2011SEXPPublicada no DOU nº 30, (Seção II), de 11/02/11, pág. 00001. a nomeação da Senhora Delaíde Alves Miranda Arantes, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Ao Arquivo.
16/02/2011SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria.