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Justiça

Jose Barroso Filho

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 7/2014, apresentada em 17/02/2014
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares
Plenário18/03/2014: Aprovado, 52 a 7
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 18/03/2014

Votação do Parecer nº 112, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Jose Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do STM, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.

Placar: 52 a 7 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 112, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 7, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Amorim e Antonio Carlos Valadares. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Quem participou

59 votou, 13 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio Carlos RodriguesPLSPVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Ataídes OliveiraPROSTOVotou
Aécio NevesPSDBMGVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Cidinho SantosPLMTVotou
Clésio AndradeMDBMGVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
Cyro MirandaPSDBGOVotou
Cássio Cunha LimaPSDBPBVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo AmorimPSCSEVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Gleisi HoffmannPTPRVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Ivo CassolPPROVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
Jorge VianaPTACVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Lobão FilhoMDBMAVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Paulo DavimPVRNVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Ricardo FerraçoMDBESVotou
Rodrigo RollembergPSBDFVotou
Ruben FigueiróPSDBMSVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vanessa GrazziotinPCdoBAMVotou
Vicentinho AlvesSOLIDARIEDADETOVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Walter PinheiroPTBAVotou
Wellington DiasPTPIVotou
Wilder MoraisDEM—Votou
Alvaro DiasPSDBPRPresente, sem voto registrado
Armando MonteiroPTBPEPresente, sem voto registrado
Ciro NogueiraPPPIPresente, sem voto registrado
Flexa RibeiroPSDBPAPresente, sem voto registrado
Humberto CostaPTPEPresente, sem voto registrado
João Alberto SouzaMDBMAPresente, sem voto registrado
João CapiberibePSBAPPresente, sem voto registrado
João DurvalPDTBAPresente, sem voto registrado
Kátia AbreuMDBTOPresente, sem voto registrado
Lindbergh FariasPTRJPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Romero JucáMDBRRPresente, sem voto registrado
Ângela PortelaPTRRPresente, sem voto registrado
Acir GurgaczPDTROAtividade parlamentar
Benedito de LiraPPALAtividade parlamentar
Garibaldi AlvesMDBRNLicença saúde
Jarbas VasconcelosMDBPEMissão da Casa no País/exterior
José SarneyMDBAPAtividade parlamentar
Paulo BauerPSDBSCAtividade parlamentar
Roberto RequiãoMDBPRMissão da Casa no País/exterior
Sérgio PetecãoPSDACMissão da Casa no País/exterior
Zeze PerrellaPDTMGLicença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
17/02/2014ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/02/2014CCJRecebido nesta Comissão às 19 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
17/02/2014PLEGEste processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/02/2014SSCLSFAguardando leitura.
19/02/2014CCJDistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
19/02/2014CCJJuntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 26 e 27). Matéria aguardando distribuição.
21/02/2014CCJJuntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 29 a 31).
25/02/2014CCJRecebido às 11h10 relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/02/2014CCJNa 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 30. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador romero Jucá, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede automaticamente vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá aos Senadores membros da Comissão.
12/03/2014ATA-PLENLeitura do Parecer nº 112, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da indicação.
12/03/2014CCJNa 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, por 24 votos favoráveis e 2 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/03/2014SSCLSFAguardando deliberação do Plenário.
12/03/2014SSCLSFRecebido neste Órgão, às 16h20. Aguardando leitura de parecer da CCJ.
18/03/2014ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 112, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 7, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Amorim e Antonio Carlos Valadares. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
19/03/2014SEXPRecebido neste órgão às 09:22 hs.
20/03/2014SEXPRemessa Ofício SF nº 363 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 19/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Juiz Auditor da Justiça Militar José Barroso Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares (fls. 38 a 39).
24/03/2014SEXPPublicada no DOU nº 56 (Seção II), de 24/03/14, pág. 00002, a nomeação do Senhor José Barroso Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a Juiz-Auditor da Justiça Militar, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares. Ao Arquivo.
01/04/2014SARQARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.