Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal de Contas da União
Indicado por	Presidente da República, no governo Jair Bolsonaro
Matéria no Senado	MSF 61/2020, apresentada em 13/10/2020
Vaga	Em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho
Plenário	20/10/2020: Aprovado, 53 a 7

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 20/10/2020

Votação da Mensagem nº 61, de 2020 - Jorge Antonio de Oliveira Francisco (TCU).

Placar: 53 a 7 · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Total 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Quem participou

60 votou, 8 presente, sem voto registrado, 13 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Acir Gurgacz	PDT	RO	Votou
Alessandro Vieira	CIDADANIA	SE	Votou
Antonio Anastasia	PSD	MG	Votou
Carlos Viana	PSD	MG	Votou
Ciro Nogueira	PP	PI	Votou
Confúcio Moura	MDB	RO	Votou
Davi Alcolumbre	DEM	AP	Votou
Diego Tavares	PP	PB	Votou
Eduardo Girão	PODE	CE	Votou
Eduardo Gomes	MDB	TO	Votou
Elmano Férrer	PP	PI	Votou
Esperidião Amin	PP	SC	Votou
Fabiano Contarato	REDE	ES	Votou
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE	Votou
Flávio Bolsonaro	S/Partido	RJ	Votou
Humberto Costa	PT	PE	Votou
Irajá	PSD	TO	Votou
Izalci Lucas	PSDB	DF	Votou
Jader Barbalho	MDB	PA	Votou
Jayme Campos	DEM	MT	Votou
Jean-Paul Prates	PT	RN	Votou
Jorge Kajuru	CIDADANIA	GO	Votou
Jorginho Mello	PL	SC	Votou
José Maranhão	MDB	PB	Votou
Kátia Abreu	PP	TO	Votou
Lasier Martins	PODE	RS	Votou
Leila Barros	PSB	DF	Votou
Lucas Barreto	PSD	AP	Votou
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Votou
Luiz Carlos do Carmo	MDB	GO	Votou
Mailza Gomes	PP	AC	Votou
Major Olimpio	PSL	SP	Votou
Marcelo Castro	MDB	PI	Votou
Marcio Bittar	MDB	AC	Votou
Marcos Rogério	DEM	RO	Votou
Marcos do Val	PODE	ES	Votou
Mecias de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Votou
Nelsinho Trad	PSD	MS	Votou
Ney Suassuna	REPUBLICANOS	PB	Votou
Omar Aziz	PSD	AM	Votou
Paulo Rocha	PT	PA	Votou
Plínio Valério	PSDB	AM	Votou
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Votou
Reguffe	PODE	DF	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Roberto Rocha	PSDB	MA	Votou
Rodrigo Cunha	PSDB	AL	Votou
Rodrigo Pacheco	DEM	MG	Votou
Rogério Carvalho	PT	SE	Votou
Romário	PODE	RJ	Votou
Simone Tebet	MDB	MS	Votou
Soraya Thronicke	PSL	MS	Votou
Styvenson Valentim	PODE	RN	Votou
Sérgio Petecão	PSD	AC	Votou
Telmário Mota	PROS	RR	Votou
Vanderlan Cardoso	PSD	GO	Votou
Wellington Fagundes	PL	MT	Votou
Weverton	PDT	MA	Votou
Zenaide Maia	PROS	RN	Votou
Zequinha Marinho	PSC	PA	Votou
Alvaro Dias	PODE	PR	Presente, sem voto registrado
Angelo Coronel	PSD	BA	Presente, sem voto registrado
Eliziane Gama	CIDADANIA	MA	Presente, sem voto registrado
Flávio Arns	PODE	PR	Presente, sem voto registrado
Jaques Wagner	PT	BA	Presente, sem voto registrado
Paulo Paim	PT	RS	Presente, sem voto registrado
Rose de Freitas	PODE	ES	Presente, sem voto registrado
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Presente, sem voto registrado
Arolde de Oliveira	PSD	RJ	Licença saúde
Carlos Fávaro	PSD	MT	Atividade parlamentar
Chico Rodrigues	DEM	RR	Não Compareceu
Cid Gomes	PDT	CE	Não Compareceu
Dário Berger	MDB	SC	Atividade parlamentar
Eduardo Braga	MDB	AM	Licença saúde
Fernando Collor	PROS	AL	Não Compareceu
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Não Compareceu
José Serra	PSDB	SP	Não Compareceu
Mara Gabrilli	PSDB	SP	Não Compareceu
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Não Compareceu
Oriovisto Guimarães	PODE	PR	Não Compareceu
Otto Alencar	PSD	BA	Não Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
13/10/2020	CAE	Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Omar Aziz (art. 129 do RISF).
13/10/2020	CAE	Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2020.
13/10/2020	CAE	O relator, senador Omar Aziz, apresenta relatório concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar a respeito da indicação do sr, Jorge Antonio de Oliveira Francisco para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
13/10/2020	CAE	Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/10/2020	PLEN	Aguardando publicação.
13/10/2020	PLEN	Encaminhado à publicação, em 13/10/2020. À CAE.
20/10/2020	CAE	Apresentado na Comissão nesta data às 14:28.
20/10/2020	CAE	Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
20/10/2020	CAE	Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco e aprovada a sua indicação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
20/10/2020	PLEN	(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Total 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
23/10/2020	SEXPE	Remetido Ofício SF nº 754, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 134/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho. Remetido Ofício SF nº 755, de 21/10/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, participando que o Senado Federal aprovou o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em sessão realizada no dia 20 de outubro de 2020.
31/12/2020	SEXPE	Publicada no DOU nº 250 (Seção II), de 31/12/20, pág. 001, a nomeação do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Mucio Monteiro Filho.
11/03/2026	SEXPE	A matéria vai ao arquivo.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho.