Antonio Augusto Junho Anastasia
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDL 1118/2021, apresentada em 09/12/2021 |
| Plenário | 14/12/2021: Aprovado, 78 a 0 |
Votação de 14/12/2021
Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.
Placar: 78 a 0 · Aprovado
Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.
Quem participou
78 votou, 3 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/12/2021 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 09/12/2021. |
| 13/12/2021 | CAE | Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. |
| 13/12/2021 | CAE | O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. |
| 13/12/2021 | PLEN | A matéria vai à CAE. |
| 14/12/2021 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria. |
| 14/12/2021 | CAE | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União. Anexado o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 14/12/2021 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. |
| 14/12/2021 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 14/12/2021 | SEXPE | Remetido Ofício SF n º 796, de 14/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 73, § 2º, da Constituição Federal. |
| 17/12/2021 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 1.594, de 2021, na origem, que encaminha, para promulgação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021. O Projeto vai à promulgação. |
| 20/12/2021 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 21/12/2021 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 38 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2021 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 20/12/2021. |
| 21/12/2021 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 38, de 2021. Remetido Ofício SF nº 871, de 21/12/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 38, de 2021. Remetido Ofício SF nº 872, de 21/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 38, de 2021. |
| 06/02/2026 | SEXPE | Publicada no DOU nº 21 (Seção II - Edição Extra), de 31/01/2022, pág. 001, a nomeação do Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ. |
| 11/02/2026 | SEXPE | Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
Texto da mensagem
Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.