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Justiça

Raul Araújo Filho

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 90/2010, apresentada em 06/04/2010
VagaEm vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti
Plenário28/04/2010: Aprovado, 53 a 3, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 28/04/2010

Votação do Sr. Raul Araújo Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Placar: 53 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 338, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 3, Abst. 1, Total 57, tendo usado da palavra o Senador Tasso Jereissati, o Sr. Presidente Senador José Sarney e os Senadores Inácio Arruda e Renan Calheiros. (Anexada lista de votação nominal - Fl. 26) Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

57 votou, 19 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
César BorgesPLBAVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Edison LobãoMDBMAVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisDEMPBVotou
Eliseu ResendeDEMMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPSDBPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jefferson PraiaPDTAMVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José SarneyMDBAPVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Patrícia SaboyaPDTCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Roberto CavalcantiREPUBLICANOSPBVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Aloizio MercadantePTSPPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresDEMGOPresente, sem voto registrado
Eduardo AzeredoPSDBMGPresente, sem voto registrado
Fernando CollorPTBALPresente, sem voto registrado
Hélio CostaMDBMGPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
José NeryPSOLPAPresente, sem voto registrado
Kátia AbreuDEMTOPresente, sem voto registrado
Leomar QuintanilhaMDBTOPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Marina SilvaPVACPresente, sem voto registrado
Mão SantaPSCPIPresente, sem voto registrado
Papaléo PaesPSDBAPPresente, sem voto registrado
Raimundo ColomboDEMSCPresente, sem voto registrado
Renato CasagrandePSBESPresente, sem voto registrado
Romero JucáMDBRRPresente, sem voto registrado
Romeu TumaPTBSPPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFAtividade parlamentar
Gerson CamataMDBESLicença Particular
Gilberto GoellnerDEMMTLicença saúde
João DurvalPDTBALicença saúde
Mauro FecuryMDBMALicença saúde

Votação de 28/04/2010

Votação do Sr. Marcelo Rossi Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Placar: 53 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 338, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 3, Abst. 1, Total 57, tendo usado da palavra o Senador Tasso Jereissati, o Sr. Presidente Senador José Sarney e os Senadores Inácio Arruda e Renan Calheiros. (Anexada lista de votação nominal - Fl. 26) Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

55 votou, 21 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
César BorgesPLBAVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Edison LobãoMDBMAVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisDEMPBVotou
Eliseu ResendeDEMMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPSDBPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jefferson PraiaPDTAMVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José SarneyMDBAPVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marina SilvaPVACVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Patrícia SaboyaPDTCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Roberto CavalcantiREPUBLICANOSPBVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Alfredo NascimentoPLAMPresente, sem voto registrado
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Aloizio MercadantePTSPPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Eduardo AzeredoPSDBMGPresente, sem voto registrado
Fernando CollorPTBALPresente, sem voto registrado
Hélio CostaMDBMGPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
José NeryPSOLPAPresente, sem voto registrado
Kátia AbreuDEMTOPresente, sem voto registrado
Leomar QuintanilhaMDBTOPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
Marconi PerilloPSDBGOPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Mão SantaPSCPIPresente, sem voto registrado
Papaléo PaesPSDBAPPresente, sem voto registrado
Raimundo ColomboDEMSCPresente, sem voto registrado
Renato CasagrandePSBESPresente, sem voto registrado
Romeu TumaPTBSPPresente, sem voto registrado
Sergio GuerraPSDBPEPresente, sem voto registrado
Valdir RauppMDBROPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFAtividade parlamentar
Gerson CamataMDBESLicença Particular
Gilberto GoellnerDEMMTLicença saúde
João DurvalPDTBALicença saúde
Mauro FecuryMDBMALicença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
06/04/2010ATA-PLENA Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/04/2010CCJDistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
06/04/2010CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/04/2010PLEGEste processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
06/04/2010SSCLSFAguardando leitura.
07/04/2010CCJNa 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2. A Presidência concede automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
07/04/2010CCJRecebido o relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/04/2010ATA-PLENLeitura do Parecer nº 338, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, favorável. À SCLSF.
14/04/2010CCJNa 11ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de abril de 2010, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor RAUL ARAUJO FILHO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 104, parágrafo único, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (em 14/04/2010). Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Inácio Arruda, Alvaro Dias, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/04/2010SSCLSFAguardando leitura do Parecer da CCJ.
28/04/2010ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 338, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 3, Abst. 1, Total 57, tendo usado da palavra o Senador Tasso Jereissati, o Sr. Presidente Senador José Sarney e os Senadores Inácio Arruda e Renan Calheiros. (Anexada lista de votação nominal - Fl. 26) Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP.
28/04/2010SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
29/04/2010SEXPRecebido neste órgão às 9:2-hs.
04/05/2010SEXPPublicada no DO nº 83 de 04/05/10, Pág. 00001, a nomeação do Senhor Raul Araújo Filho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti. Ao Arquivo.
07/05/2010SARQARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.