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Justiça

Artur Vidigal de Oliveira

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 89/2010, apresentada em 06/04/2010
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach
Plenário14/04/2010: Aprovado, 40 a 3
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 14/04/2010

Votação do Parecer nº 337, de 2010 (escolha de autoridade) - Sr. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar

Placar: 40 a 3 · Aprovado

Registro da ata: Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

Quem participou

43 votou, 26 presente, sem voto registrado, 12 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
César BorgesPLBAVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eliseu ResendeDEMMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Flávio ArnsPSDBPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Hélio CostaMDBMGVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José SarneyMDBAPVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Marina SilvaPVACVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Patrícia SaboyaPDTCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Adelmir SantanaDEMDFPresente, sem voto registrado
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos JúniorDEMBAPresente, sem voto registrado
Arthur VirgílioPSDBAMPresente, sem voto registrado
Augusto BotelhoPTRRPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Edison LobãoMDBMAPresente, sem voto registrado
Eduardo AzeredoPSDBMGPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisDEMPBPresente, sem voto registrado
Flexa RibeiroPSDB—Presente, sem voto registrado
Fátima CleidePTROPresente, sem voto registrado
Geovani BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Gilberto GoellnerDEMMTPresente, sem voto registrado
Heráclito FortesDEMPIPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
Jarbas VasconcelosMDBPEPresente, sem voto registrado
Jefferson PraiaPDTAMPresente, sem voto registrado
José NeryPSOLPAPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Marisa SerranoPSDBMSPresente, sem voto registrado
Mão SantaPSCPIPresente, sem voto registrado
Paulo PaimPTRSPresente, sem voto registrado
Renato CasagrandePSBESPresente, sem voto registrado
Rosalba CiarliniDEMRNPresente, sem voto registrado
Sérgio ZambiasiPTBRSPresente, sem voto registrado
Aloizio MercadantePTSPAtividade parlamentar
Cristovam BuarquePDTDFAtividade parlamentar
Cícero LucenaPSDBPBAtividade parlamentar
Eduardo SuplicyPTSPMissão da Casa no País/exterior
Fernando CollorPTBALAtividade parlamentar
João DurvalPDTBALicença saúde
João RibeiroPLTOLicença Particular
Magno MaltaPLESAtividade parlamentar
Mauro FecuryMDBMALicença saúde
Roberto CavalcantiREPUBLICANOSPBLicença Particular
Serys SlhessarenkoPTMTAtividade parlamentar
Tião VianaPTACAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
06/04/2010ATA-PLENA Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/04/2010CCJDistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
06/04/2010CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/04/2010PLEGEste processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
06/04/2010SSCLSFAguardando leitura.
07/04/2010CCJNa 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2. A Presidência concede automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
07/04/2010CCJRecebido o relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/04/2010ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 337, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
14/04/2010ATA-PLENLeitura do Parecer nº 337, de 2010-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável.
14/04/2010CCJNa 11ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de abril de 2010, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 123 da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (em 14/04/2010). Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Inácio Arruda, Alvaro Dias, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/04/2010SEXPRecebido neste órgão às 19:20 hs.
14/04/2010SSCLSFAguardando leitura do Parecer da CCJ.
15/04/2010SEXPOfício SF nº 608, de 14/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenback (fls 130 e 131).
22/04/2010SEXPPublicada no DOU nº 75 (Seção II), de 22/04/10, pág. 00001, a nomeação do Senhor Artur Vidigal de Oliveira, para exercer o cargo do Superior Tribunal Militar, na vaga de advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach. Ao Arquivo.
28/04/2010SARQARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.