Jorge Mussi

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 196/2007, apresentada em 06/11/2007
Vaga	Na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho
Plenário	28/11/2007: Aprovado, 50 a 8

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 28/11/2007

Escolha do Sr. Jorge Mussi para compor o Superior Tribunal de Justiça.

Placar: 50 a 8 · Aprovado

Registro da ata: (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 1.095/2007, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 8; ABST. - 0; TOTAL - 58. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

58 votou, 19 presente, sem voto registrado, 4 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Adelmir Santana	DEM	DF	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Antonio Carlos Júnior	DEM	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PT	RR	Votou
Cristovam Buarque	PDT	DF	Votou
Cícero Lucena	PSDB	PB	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Demóstenes Torres	DEM	GO	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	DEM	PB	Votou
Euclydes Mello	REPUBLICANOS	AL	Votou
Expedito Júnior	PL	RO	Votou
Flexa Ribeiro	PSDB	—	Votou
Flávio Arns	PT	PR	Votou
Francisco Dornelles	PP	RJ	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	MDB	AC	Votou
Gerson Camata	MDB	ES	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Inácio Arruda	PCdoB	CE	Votou
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Votou
Jayme Campos	DEM	MT	Votou
Jefferson Peres	PDT	AM	Votou
Jonas Pinheiro	DEM	MT	Votou
Jorge Afonso Argello	PTB	DF	Votou
José Agripino	DEM	RN	Votou
João Durval	PDT	BA	Votou
João Pedro	PT	AM	Votou
João Vicente Claudino	PTB	PI	Votou
Kátia Abreu	DEM	TO	Votou
Leomar Quintanilha	MDB	TO	Votou
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Votou
Marconi Perillo	PSDB	GO	Votou
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Votou
Marisa Serrano	PSDB	MS	Votou
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Votou
Mário Couto	PSDB	PA	Votou
Mão Santa	MDB	PI	Votou
Neuto de Conto	MDB	SC	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Papaléo Paes	PSDB	AP	Votou
Paulo Duque	MDB	RJ	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Raimundo Colombo	DEM	SC	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Renato Casagrande	PSB	ES	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PTB	SP	Votou
Rosalba Ciarlini	DEM	RN	Votou
Roseana Sarney	MDB	MA	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Valter Pereira	MDB	MS	Votou
Wellington Salgado	MDB	MG	Votou
Almeida Lima	MDB	SE	Presente, sem voto registrado
César Borges	PL	BA	Presente, sem voto registrado
Edison Lobão	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
Eliseu Resende	DEM	MG	Presente, sem voto registrado
Epitácio Cafeteira	PTB	MA	Presente, sem voto registrado
Fátima Cleide	PT	RO	Presente, sem voto registrado
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Presente, sem voto registrado
Gilvam Borges	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Heráclito Fortes	DEM	PI	Presente, sem voto registrado
José Maranhão	MDB	PB	Presente, sem voto registrado
João Ribeiro	PL	TO	Presente, sem voto registrado
João Tenório	PSDB	AL	Presente, sem voto registrado
Magno Malta	PL	ES	Presente, sem voto registrado
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Presente, sem voto registrado
Patrícia Saboya	PDT	CE	Presente, sem voto registrado
Paulo Paim	PT	RS	Presente, sem voto registrado
Sergio Guerra	PSDB	PE	Presente, sem voto registrado
Sibá Machado	PT	AC	Presente, sem voto registrado
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Presente, sem voto registrado
José Nery	PSOL	PA	Atividade parlamentar
José Sarney	MDB	AP	Atividade parlamentar
Marco Maciel	DEM	PE	Não Compareceu
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Licença Particular

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
06/11/2007	PLEG	Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
07/11/2007	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/11/2007	SSCLSF	Aguardando leitura.
08/11/2007	CCJ	Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
08/11/2007	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/11/2007	CCJ	Recebido o relatório da Senadora Ideli Salvatti. Juntei cópia do Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007, bem como declarações, argumentação escrita, certidões e documentos comprobatórios exigidos pelo art. 1º do referido Ato (fls. nºs 12/25). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2007	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. Lido o Relatório pela Senadora Ideli Salvatti, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Ideli Salvatti e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
20/11/2007	CCJ	Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho, nos termos do art. 104, parágrafo único, "in fine", da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis (fls. nºs 26/27). Usam da palavra a Senadora Ideli Salvatti (Relatora), os Senadores Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Júnior, Valter Pereira, Eduardo Suplicy, Neuto de Conto e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório da Senadora Ideli Salvatti (fls. nºs 28/31). À SSCLSF.
21/11/2007	SSCLSF	Aguardando leitura de parecer da CCJ.
22/11/2007	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 1.095, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora, Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à indicação do nome do Doutor Jorge Mussi para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. À SSCLSF.
23/11/2007	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/11/2007	ATA-PLEN	(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 1.095/2007, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 8; ABST. - 0; TOTAL - 58. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
28/11/2007	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
29/11/2007	SEXP	Recebido neste órgão às 12:30 hs.
30/11/2007	SEXP	Ofício SF nº 1758 de 29/11/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 180/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho (fls. 33 a 34).
04/12/2007	SEXP	Publicada no DO (Seção II), de 04/12/07, pág. 00001, a nomeação do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/12/2007	SARQ	ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho.