Claudio Portugal de Viveiros

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Jair Bolsonaro
Matéria no Senado	MSF 5/2021, apresentada em 27/01/2021
Vaga	Na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021
Plenário	07/07/2021: Aprovado, 49 a 3

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 07/07/2021

(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. )

Placar: 49 a 3 · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.

Quem participou

52 votou, 15 presente, sem voto registrado, 14 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Angelo Coronel	PSD	BA	Votou
Antonio Anastasia	PSD	MG	Votou
Carlos Fávaro	PSD	MT	Votou
Carlos Portinho	PL	RJ	Votou
Carlos Viana	PSD	MG	Votou
Chico Rodrigues	DEM	RR	Votou
Ciro Nogueira	PP	PI	Votou
Daniella Ribeiro	PP	PB	Votou
Davi Alcolumbre	DEM	AP	Votou
Dário Berger	MDB	SC	Votou
Eduardo Braga	MDB	AM	Votou
Eduardo Girão	PODE	CE	Votou
Eduardo Gomes	MDB	TO	Votou
Eliziane Gama	CIDADANIA	MA	Votou
Elmano Férrer	PP	PI	Votou
Esperidião Amin	PP	SC	Votou
Fabiano Contarato	REDE	ES	Votou
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE	Votou
Giordano	PSL	SP	Votou
Humberto Costa	PT	PE	Votou
Izalci Lucas	PSDB	DF	Votou
Jayme Campos	DEM	MT	Votou
Jorginho Mello	PL	SC	Votou
Kátia Abreu	PP	TO	Votou
Leila Barros	PSB	DF	Votou
Lucas Barreto	PSD	AP	Votou
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Votou
Luiz Carlos do Carmo	MDB	GO	Votou
Marcos Rogério	DEM	RO	Votou
Nelsinho Trad	PSD	MS	Votou
Nilda Gondim	MDB	PB	Votou
Omar Aziz	PSD	AM	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Paulo Rocha	PT	PA	Votou
Plínio Valério	PSDB	AM	Votou
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Votou
Roberto Rocha	PSDB	MA	Votou
Rodrigo Cunha	PSDB	AL	Votou
Rodrigo Pacheco	DEM	MG	Votou
Rogério Carvalho	PT	SE	Votou
Romário	PL	RJ	Votou
Rose de Freitas	MDB	ES	Votou
Simone Tebet	MDB	MS	Votou
Soraya Thronicke	PSL	MS	Votou
Styvenson Valentim	PODE	RN	Votou
Sérgio Petecão	PSD	AC	Votou
Telmário Mota	PROS	RR	Votou
Veneziano Vital do Rêgo	MDB	PB	Votou
Wellington Fagundes	PL	MT	Votou
Weverton	PDT	MA	Votou
Zenaide Maia	PROS	RN	Votou
Zequinha Marinho	PSC	PA	Votou
Acir Gurgacz	PDT	RO	Presente, sem voto registrado
Alessandro Vieira	CIDADANIA	SE	Presente, sem voto registrado
Fernando Collor	PROS	AL	Presente, sem voto registrado
Flávio Bolsonaro	PATRIOTA	RJ	Presente, sem voto registrado
Irajá	PSD	TO	Presente, sem voto registrado
Jaques Wagner	PT	BA	Presente, sem voto registrado
Jean-Paul Prates	PT	RN	Presente, sem voto registrado
Lasier Martins	PODE	RS	Presente, sem voto registrado
Mailza Gomes	PP	AC	Presente, sem voto registrado
Marcos do Val	PODE	ES	Presente, sem voto registrado
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Presente, sem voto registrado
Mecias de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Presente, sem voto registrado
Otto Alencar	PSD	BA	Presente, sem voto registrado
Reguffe	PODE	DF	Presente, sem voto registrado
Vanderlan Cardoso	PSD	GO	Presente, sem voto registrado
Alvaro Dias	PODE	PR	Atividade parlamentar
Cid Gomes	PDT	CE	Atividade parlamentar
Confúcio Moura	MDB	RO	Atividade parlamentar
Flávio Arns	PODE	PR	Não Compareceu
Jader Barbalho	MDB	PA	Atividade parlamentar
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Não Compareceu
Jorge Kajuru	PODE	GO	Não Compareceu
José Serra	PSDB	SP	Licença saúde
Mara Gabrilli	PSDB	SP	Não Compareceu
Marcelo Castro	MDB	PI	Licença saúde
Marcio Bittar	MDB	AC	Atividade parlamentar
Oriovisto Guimarães	PODE	PR	Não Compareceu
Renan Calheiros	MDB	AL	Atividade parlamentar
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Não Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
08/03/2021	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/03/2021	PLEN	Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. À CCJ.
09/03/2021	CCJ	Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
25/05/2021	CCJ	Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.
03/07/2021	CCJ	Matéria incluída na pauta da Comissão.
03/07/2021	CCJ	Matéria incluída na pauta da Comissão.
03/07/2021	CCJ	Matéria incluída na pauta da Comissão.
05/07/2021	CCJ	Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/07/2021	CCJ	Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Cid Gomes, Veneziano Vital do Rêgo, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
05/07/2021	PLEN	Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
07/07/2021	PLEN	(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
09/07/2021	SEXPE	Remetido Ofício SF nº 332, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 74/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
20/07/2021	SEXPE	Publicada no DOU nº 135 (Seção II), de 20/07/21, pág. 0002, a nomeação do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando da Marinha, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. À COARQ.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.