Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 116/1999, apresentada em 24/05/1999 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Cid Flaquer Scartezzini |
| Relator na CCJ | Senador(a) Álvaro Dias |
| Plenário | 08/06/1999: Aprovado, 62 a 3, 3 abst. |
Votação de 08/06/1999
Escolha do Dr. Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Placar: 62 a 3, 3 abst. · Aprovado
Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 301/99, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 3, Abst. 3, Total = 68. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. À SSEXP.
Quem participou
68 votou, 6 presente, sem voto registrado, 7 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/05/1999 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SSCOM. |
| 24/05/1999 | PLEG | Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS. |
| 24/05/1999 | SSCLSF | Encaminhada ao Plenário para leitura. |
| 25/05/1999 | CCJ | Designado o Senador Álvaro Dias para relatar. |
| 25/05/1999 | CCJ | Encaminhado ao relator, Senador Álvaro Dias. |
| 25/05/1999 | SSCOM | À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA |
| 31/05/1999 | CCJ | Matéria devolvida pelo Sen. Álvaro Dias para inclusão em pauta. |
| 01/06/1999 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 301/1999 - CCJ. À SSCLS. |
| 01/06/1999 | CCJ | Anexado Relatório sobre o Indicado e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação, 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. À SGM. |
| 01/06/1999 | SGM | Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ. |
| 04/06/1999 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/99. Discussão, em turno único, do Parecer nº 301, de 1999. |
| 08/06/1999 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer nº 301/99, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 3, Abst. 3, Total = 68. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. À SSEXP. |
| 08/06/1999 | SSEXP | Recebido neste órgão às 17:50 hs. |
| 10/06/1999 | SSEXP | Ofício nº 461/99(SF), de 09.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 107/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Doutor JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI.(recibo da Presidência) flnºs 21 a 22. |
| 11/06/1999 | SSEXP | Publicado no D.O. nº 110, (Seção II), de 11.06.99 página 00001 a nomeação do Doutor Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Cid Flaquer Scartezzini. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.l |
| 22/06/1999 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 09/11/2011 | SSARQ | PROCESSO ARQUIVADO. |
| 10/11/2011 | SARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 16/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 23/01/2012 | SARQ | Processo devolvido e arquivado. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Cid Flaquer Scartezzini.