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Justiça

José Luiz Lopes da Silva

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no SenadoMSF 173/1999, apresentada em 21/09/1999
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Edson Alves Mey
Plenário20/10/1999: Aprovado, 41 a 24, 4 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 20/10/1999

Escolha do General-de-Exército José Luiz Lopes da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 41 a 24, 4 abst. · Aprovado

Registro da ata: Anunciada a matéria. É lido e rejeitado o Requerimento nº 645/99, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando o adiamento da discussão do parecer, tendo usado da palavra o Sr. Geraldo Melo. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy; a Sra. Marina Silva; os Srs. Pedro Simon, José Eduardo Dutra, Roberto Requião, Geraldo Cândido; Antero Paes de Barros, Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, Roberto Freire, Paulo Hartung; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Álvaro Dias e Renan Calheiros. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 24, Abst. 4, Total = 69, após usarem da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Eduardo Suplicy; a Sra. Marina Silva e o Sr. Roberto Freire. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

69 votou, 3 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Ademir AndradePSBPAVotou
Agnelo AlvesMDBRNVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Amir LandoMDBROVotou
Antero Paes de BarrosPSDBMTVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arlindo PortoPTBMGVotou
Artur da TavolaS/PartidoRJVotou
Bello PargaPFLMAVotou
Bernardo CabralPFLAMVotou
Carlos BezerraMDBMTVotou
Carlos PatrocínioPFLTOVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Djalma BessaPFLBAVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Emília FernandesPDTRSVotou
Francelino PereiraPFLMGVotou
Freitas NetoPFLPIVotou
Geraldo AlthoffPFLSCVotou
Geraldo CândidoPTRJVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heloísa HelenaPTALVotou
Iris RezendeMDBGOVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
Jorge BornhausenPFLSCVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José AlencarMDBMGVotou
José Eduardo DutraPTSEVotou
José FogaçaMDBRSVotou
José JorgePFLPEVotou
José Roberto ArrudaPSDBDFVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
Lauro CamposPTDFVotou
Leomar QuintanilhaPPBTOVotou
Luiz EstevãoMDBDFVotou
Luiz OtavioPPBPAVotou
Luiz PontesPSDBCEVotou
Luzia ToledoPSDBESVotou
Lúcio AlcântaraPSDBCEVotou
Lúdio CoelhoPSDBMSVotou
Maguito VilelaMDBGOVotou
Maria do Carmo AlvesAVANTESEVotou
Marina SilvaPTACVotou
Mauro MirandaMDBGOVotou
Moreira MendesPFLROVotou
Mozarildo CavalcantiPFLRRVotou
Nabor JúniorMDBACVotou
Ney SuassunaMDBPBVotou
Osmar DiasPSDBPRVotou
Paulo HartungCIDADANIAESVotou
Paulo SoutoPFLBAVotou
Pedro PivaPSDBSPVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Roberto FreireCIDADANIAPEVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Roberto SaturninoPSBRJVotou
Romero JucáPSDBRRVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Sebastião Bala RochaPDTAPVotou
Silva JúniorMDBPBVotou
Sérgio MachadoPSDBCEVotou
Teotonio Vilela FilhoPSDBALVotou
Tião VianaPTACVotou
Wellington RobertoMDBPBVotou
Alberto SilvaMDBPIPresente, sem voto registrado
Juvêncio da FonsecaPFLMSPresente, sem voto registrado
Ramez TebetMDBMSPresente, sem voto registrado
Carlos WilsonCIDADANIAPEAtividade parlamentar
Edison LobãoPFLMALicença Particular
Eduardo Siqueira CamposPFLTORepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Ernandes AmorimPPBRONão Compareceu
Geraldo MeloPSDBRNRepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Hugo NapoleãoPFLPIRepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Jefferson PeresPDTAMRepresentação em solenidade internac./nac./reg.
José SarneyMDBAPRepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Marluce PintoMDBRRNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
21/09/1999PLEGEste processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS.
21/09/1999SSCLSFEncaminhado ao Plenário para leitura.
22/09/1999ATA-PLENLeitura. À SSCOM com destino à CCJ.
22/09/1999CCJRecebido nesta Comissão em 22/09/99. Matéria aguardando distribuição.
22/09/1999SSCOMÀ CCJ.
29/09/1999CCJAo gabinete do Sen. Romeu Tuma para emitir relatório.
06/10/1999CCJO Parecer da Comissão é pela aprovação da escolha do nome do Senhor JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA , para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, por doze (12) votos favoráveis, três (03 ) contrários e uma (01) abstenção. SSCLSF.
07/10/1999SSCLSFEncaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
11/10/1999ATA-PLENLeitura do Parecer nº 794/99 - CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF.
11/10/1999SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/10/1999SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 20/10/99. Discussão, em turno único.
20/10/1999ATA-PLENAnunciada a matéria. É lido e rejeitado o Requerimento nº 645/99, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando o adiamento da discussão do parecer, tendo usado da palavra o Sr. Geraldo Melo. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy; a Sra. Marina Silva; os Srs. Pedro Simon, José Eduardo Dutra, Roberto Requião, Geraldo Cândido; Antero Paes de Barros, Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, Roberto Freire, Paulo Hartung; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Álvaro Dias e Renan Calheiros. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 24, Abst. 4, Total = 69, após usarem da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Eduardo Suplicy; a Sra. Marina Silva e o Sr. Roberto Freire. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
21/10/1999SSEXPOfício nº 1026 (SF), de 21/10/99 ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 229/99(SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor General-de-Exército José Luiz Lopes da Silva para exercer o cargo de Ministro do STM. às fls. 12 e 13
21/10/1999SSEXPRECEBIDO NESTE ORGÃO ÀS 9:30 HS.
29/10/1999SSEXPPublicada a nomeação no DOU 208 (Seção II), de 29/10/97, página 0001. Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
09/11/1999PLEGEncaminhado ao Arquivo.
10/11/1999SSARQProcesso Devolvido à SSARQ.
10/11/1999SSARQProcesso emprestado à SSCLSF - 10/11/1999
10/11/1999SSCLSFDevolvido ao Arquivo.
18/01/2000SSARQProcesso emprestado à SGM
18/08/2004SSARQProcesso emprestado à SGM
20/08/2004SGMEncontra-se anexado, na contracapa do presente processado, envelope encabeçado por expediente datado de 18/10/99, subscrito por Dom Raymundo Damasceno Assis, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, contendo uma fita de vídeo contendo o documentário "Memorial da Greve", a que se referiu o Senador Pedro Simon na sessão do 20/10/199, conforme consta do DSF de 21/10/1999, às páginas 28052, segunda coluna (fls. 30).
20/08/2004SGMLeitura em Plenário do Ofício nº 6095-Aspar/Gabinete, de 20/08/2004, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, comunicando correção no curriculum vitae do General-de-Exército José Luiz Lopes da Silva, Ministro do Superior Tribunal Militar, por ocasião de sua indicação para esse cargo, retificando a data de nascimento de 3 de março de 1934, a fim de que conste a data de 3 de outubro de 1934. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo, em devolução.
24/08/2004SSARQProcesso devolvido ao Arquivo
10/11/2011SSARQENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
16/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
23/01/2012SARQProcesso devolvido e arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do General-de-Exército JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Edson Alves Mey.