Luiz Guilherme de Freitas Coutinho
Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal Militar |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Itamar Franco |
| Matéria no Senado | MSF 194/1993, apresentada em 24/05/1993 |
| Vaga | NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO GENERAL-DE-EXERCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA |
| Plenário | 17/06/1993: Aprovado, 49 a None |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Votação de 17/06/1993
Escolha do Sr. Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, para exercer o cargo de Ministro do STM.
Placar: 49 a None · Aprovado
Registro da ata: 110 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 49 - TOTAL: 49 VOTOS).
Quem participou
49 votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/05/1993 | ATA-PLEN | LEITURA. |
| 25/05/1993 | MESA | DESPACHO A CCJ. DCN2 26 05 PAG 4735. |
| 26/05/1993 | CCJ | RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS. |
| 02/06/1993 | ATA-PLEN | 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM. DCN2 03 06 PAG |
| 02/06/1993 | ATA-PLEN | 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ). |
| 02/06/1993 | ATA-PLEN | LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 532, DO SEN MAURO BENEVIDES, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE. DCN2 03 06 PAG 5063. |
| 02/06/1993 | ATA-PLEN | LEITURA PARECER 167 - CCJ. DCN2 03 06 PAG 5048. |
| 16/06/1993 | ATA-PLEN | 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ). |
| 16/06/1993 | ATA-PLEN | RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO. |
| 17/06/1993 | ATA-PLEN | 110 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 49 - TOTAL: 49 VOTOS). |
| 17/06/1993 | ATA-PLEN | 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ). |
| 17/06/1993 | MESA | 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DCN2 18 06 PAG |
| 18/06/1993 | SSEXP | REMESSA MSG SM 109 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO. (PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993). |
| 25/06/1993 | SSEXP | JUNTADA MSG 353, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1214, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
| 09/11/2011 | SARQ | Encaminhado à SGM por solicitação. |
| 09/11/2011 | SSARQ | PROCESSO ARQUIVADO. |
| 16/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 23/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
Texto da mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE- EXERCITO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO GENERAL-DE-EXERCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA.