Maurício José Godinho Delgado

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 167/2007, apresentada em 09/10/2007
Vaga	Em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista
Plenário	24/10/2007: Aprovado, 53 a 5

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 24/10/2007

Escolha do Sr. Maurício José Godinho Delgado para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado.

Placar: 53 a 5 · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

58 votou, 18 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Adelmir Santana	DEM	DF	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Antonio Carlos Júnior	DEM	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Augusto Botelho	PT	RR	Votou
Cristovam Buarque	PDT	DF	Votou
César Borges	PL	BA	Votou
Cícero Lucena	PSDB	PB	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Demóstenes Torres	DEM	GO	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	DEM	PB	Votou
Eliseu Resende	DEM	MG	Votou
Euclydes Mello	REPUBLICANOS	AL	Votou
Expedito Júnior	PL	RO	Votou
Flexa Ribeiro	PSDB	—	Votou
Flávio Arns	PT	PR	Votou
Fátima Cleide	PT	RO	Votou
Gilvam Borges	MDB	AP	Votou
Heráclito Fortes	DEM	PI	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Votou
Jayme Campos	DEM	MT	Votou
Jefferson Peres	PDT	AM	Votou
Jonas Pinheiro	DEM	MT	Votou
Jorge Afonso Argello	PTB	DF	Votou
José Agripino	DEM	RN	Votou
José Nery	PSOL	PA	Votou
João Durval	PDT	BA	Votou
João Pedro	PT	AM	Votou
João Ribeiro	PL	TO	Votou
João Tenório	PSDB	AL	Votou
Kátia Abreu	DEM	TO	Votou
Leomar Quintanilha	MDB	TO	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Votou
Marco Maciel	DEM	PE	Votou
Marconi Perillo	PSDB	GO	Votou
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Votou
Marisa Serrano	PSDB	MS	Votou
Mário Couto	PSDB	PA	Votou
Mão Santa	MDB	PI	Votou
Neuto de Conto	MDB	SC	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Paulo Duque	MDB	RJ	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Raimundo Colombo	DEM	SC	Votou
Renato Casagrande	PSB	ES	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PTB	SP	Votou
Roseana Sarney	MDB	MA	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Wellington Salgado	MDB	MG	Votou
Almeida Lima	MDB	SE	Presente, sem voto registrado
Aloizio Mercadante	PT	SP	Presente, sem voto registrado
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Presente, sem voto registrado
Edison Lobão	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
Epitácio Cafeteira	PTB	MA	Presente, sem voto registrado
Francisco Dornelles	PP	RJ	Presente, sem voto registrado
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Presente, sem voto registrado
Geraldo Mesquita Júnior	MDB	AC	Presente, sem voto registrado
Gerson Camata	MDB	ES	Presente, sem voto registrado
Inácio Arruda	PCdoB	CE	Presente, sem voto registrado
José Maranhão	MDB	PB	Presente, sem voto registrado
José Sarney	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Presente, sem voto registrado
Patrícia Saboya	PDT	CE	Presente, sem voto registrado
Rosalba Ciarlini	DEM	RN	Presente, sem voto registrado
Sergio Guerra	PSDB	PE	Presente, sem voto registrado
Sibá Machado	PT	AC	Presente, sem voto registrado
Valter Pereira	MDB	MS	Presente, sem voto registrado
João Vicente Claudino	PTB	PI	Atividade parlamentar
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Missão da Casa no País/exterior
Papaléo Paes	PSDB	AP	Atividade parlamentar
Renan Calheiros	MDB	AL	Licença saúde
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
09/10/2007	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Ciddadania.
09/10/2007	PLEG	Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
09/10/2007	SSCLSF	Recebido neste Órgão, nesta data.
10/10/2007	CCJ	Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
10/10/2007	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/10/2007	CCJ	Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/10/2007	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
24/10/2007	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 46/47). Usam da palavra o Senador Eduardo Azeredo (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo (fls. nºs 48/51). A Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 52/53). À SSCLSF.
24/10/2007	SSCLSF	Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/10/2007	SEXP	Recebido neste órgão às 14:00 hs.
29/10/2007	SEXP	Ofício SF nº 1568 de 26/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 151/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Maurício José Godinho Delgado, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 55 a 56).
05/11/2007	SEXP	Publicada no DO (Seção II), de 05/11/07, a nomeação do Senhor Maurício José Godinho Delgado, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destina a magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/11/2007	SARQ	Processo arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.