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Justiça

Paulo Benjamin Fragoso Gallotti

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no SenadoMSF 122/1999, apresentada em 27/05/1999
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Romildo Bueno de Souza
Plenário09/06/1999: Aprovado, 55 a 4, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 09/06/1999

Escolha do Dr. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Placar: 55 a 4, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 304/99, de CCJ,sem debates com o seguinte resultado: Sim 55, Não 4, Abst. 1, Total = 60. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

60 votou, 16 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Ademir AndradePSBPAVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Amir LandoMDBROVotou
Antero Paes de BarrosPSDBMTVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Artur da TavolaPSDBRJVotou
Bello PargaPFLMAVotou
Bernardo CabralPFLAMVotou
Blairo MaggiS/Partido—Votou
Carlos BezerraMDBMTVotou
Carlos WilsonPSDBPEVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Djalma BessaPFLBAVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Francelino PereiraPFLMGVotou
Freitas NetoPFLPIVotou
Geraldo AlthoffPFLSCVotou
Geraldo CândidoPTRJVotou
Geraldo MeloPSDBRNVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Heloísa HelenaPTALVotou
Hugo NapoleãoPFLPIVotou
Iris RezendeMDBGOVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Jorge BornhausenPFLSCVotou
José Eduardo DutraPTSEVotou
José Roberto ArrudaPSDBDFVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
Juvêncio da FonsecaPFLMSVotou
Lauro CamposPTDFVotou
Luiz EstevãoMDBDFVotou
Luiz OtavioPPBPAVotou
Luiz PontesPSDBCEVotou
Luzia ToledoPSDBESVotou
Lúcio AlcântaraPSDBCEVotou
Lúdio CoelhoPSDBMSVotou
Maguito VilelaMDBGOVotou
Mauro MirandaMDBGOVotou
Nabor JúniorMDBACVotou
Ney SuassunaMDBPBVotou
Osmar DiasPSDBPRVotou
Paulo HartungPSDBESVotou
Paulo SoutoPFLBAVotou
Pedro PivaPSDBSPVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Ramez TebetMDBMSVotou
Roberto FreireCIDADANIAPEVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Roberto SaturninoPSBRJVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Sebastião Bala RochaPDTAPVotou
Sérgio MachadoPSDBCEVotou
Teotonio Vilela FilhoPSDBALVotou
Tião VianaPTACVotou
Wellington RobertoMDBPBVotou
Alberto SilvaMDBPIPresente, sem voto registrado
Arlindo PortoPTBMGPresente, sem voto registrado
Carlos PatrocínioPFLTOPresente, sem voto registrado
Eduardo Siqueira CamposPFLTOPresente, sem voto registrado
Emília FernandesPDTRSPresente, sem voto registrado
Ernandes AmorimPPBROPresente, sem voto registrado
José AgripinoPFLRNPresente, sem voto registrado
José FogaçaMDBRSPresente, sem voto registrado
José JorgePFLPEPresente, sem voto registrado
Leomar QuintanilhaPPBTOPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesAVANTESEPresente, sem voto registrado
Marina SilvaPTACPresente, sem voto registrado
Marluce PintoMDBRRPresente, sem voto registrado
Moreira MendesPFLROPresente, sem voto registrado
Mozarildo CavalcantiPFLRRPresente, sem voto registrado
Romero JucáPSDBRRPresente, sem voto registrado
Djalma FalcãoMDBALAtividade parlamentar
Fernando BezerraSem registroRNRepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Gilvam BorgesMDBAPNão Compareceu
José AlencarMDBMGLicença saúde
Silva JúniorMDBPBLicença Particular

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
27/05/1999PLEGEste processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS.
27/05/1999SSCLSFEncaminhada ao Plenário para leitura.
28/05/1999ATA-PLENLeitura. A SSCOM COM DESTINO À CCJ.
28/05/1999CCJDe ordem do Sr. Sen. José Agripino foi distribuido ao Sen. Lúcio Alcântara para relatar.
28/05/1999SSCOMÀ CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
01/06/1999ATA-PLENLeitura do Parecer nº 304/1999 - CCJ. À SSCLS.
01/06/1999CCJAnexado Relatório sobre a Indicada e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação, unânime, por 17 (dezesete) votos favoráveis. À SGM.
01/06/1999SGMEncaminhado à SSATA.
04/06/1999SGMIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/99. Discussão, em turno único, do Parecer nº 304, de 1999.
08/06/1999ATA-PLENApreciação adiada para a sessão de amanhã, dia 9/6/99, em virtude de defeito no painel eletrônico de votação. À SSCLS.
08/06/1999SSCLSFIncluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/06/99. Discussão do Parecer nº 304, de 1999.
09/06/1999ATA-PLENAprovado o Parecer nº 304/99, de CCJ,sem debates com o seguinte resultado: Sim 55, Não 4, Abst. 1, Total = 60. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/06/1999SSEXPRecebido neste orgão as 16:40 hs.
10/06/1999SSEXPOfício nº 464/99 (SF), de 09.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 110/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Doutor PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI. (recibo da Presidência) flnºs 27 a 28.
11/06/1999SSEXPAo Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/06/1999SSEXPPublicado no D.O. nº110 (Seção II), de 11.06.99 página 0001 a nomeação do Doutor Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, para exercer o caargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.
22/06/1999PLEGEncaminhado ao Arquivo.
10/11/2011SSARQENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO.
16/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
23/01/2012SARQProcesso devolvido e arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.