Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Justiça

Henrique Marini e Souza

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no SenadoMSF 4/2002, apresentada em 05/02/2002
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Plenário03/04/2002: Aprovado, 41 a 6 (ata)
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
05/02/2002PLEGEste processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
07/02/2002SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
18/02/2002ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/02/2002CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/02/2002CCJDistribuído ao Senador Romeu Tuma , para emitir relatório.
21/02/2002CCJRecebido o relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/02/2002CCJReunida a Comissão, o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Henrique Marini e Souza, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, é aprovado em escrutínio secreto, por 13(treze) votos favoráveis. Anexado o Relatório do Senador Romeu Tuma às fls. 6 a 9.
28/02/2002SSCLSFAguardando leitura do Parecer da CCJ.
01/03/2002ATA-PLENLeitura do Parecer nº 76/2002 - CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF.
01/03/2002SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/03/2002SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.03.2002. Discussão, em turno único.
06/03/2002ATA-PLENDiscussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
06/03/2002SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2002, o Parecer nº 76/2002. Discussão, em turno único.
07/03/2002ATA-PLENDiscussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
07/03/2002SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002, o Parecer nº 76/2002. Discussão, em turno único.
12/03/2002ATA-PLENDiscussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
13/03/2002ATA-PLENDiscussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
13/03/2002SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002, o Parecer nº 76/2002. Discussão, em turno único.
13/03/2002SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002, o Parecer nº 76/2002. Discussão, em turno único.
14/03/2002ATA-PLENDiscussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
14/03/2002SSCLSFIncluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002, o Parecer nº 76, de 2002. Discussão, em turno único.
19/03/2002ATA-PLEN19:44 - Discussão adiada do Parecer nº 76/2002-CCJ, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
19/03/2002ATA-PLENDiscussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação do Parecer nº 76/2002-CCJ, que se encontra em processo de discussão. ATA
20/03/2002ATA-PLENRetirado da pauta, por determinação da Presidência. À SSCLSF.
20/03/2002SSCLSFIncluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002. Discussão em turno único.
22/03/2002SSCLSFAgendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3/4/2002. (13 dias)
02/04/2002SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2002. Discussão, em turno único, do Parecer da CCJ.
03/04/2002ATA-PLENAprovado o Parecer nº 76/2002 - CCJ sobre a matéria, Relator: Senador Romeu Tuma, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 6, Abst.= 3; Total = 50. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
04/04/2002SSEXPRecebido neste órgão às 9:00 hs.
08/04/2002SSEXPOfício nº 228/2002(SF) de 04.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 16/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza (fls. 08 a 09).
11/04/2002PLEGEncaminhado ao arquivo.
11/04/2002SSEXPPublicada no D.O. nº 69 (Seção II) de 11.04.2002 pág. 00002 a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro João Felipe Sampaio de Lacerda Júnior. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/04/2002SSARQArquivado
10/11/2011SSARQENVIADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
17/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
20/01/2012SARQPROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar HENRIQUE MARINI E SOUZA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR.