Francisco Joseli Parente Camelo

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no Senado	MSF 2/2015, apresentada em 05/02/2015
Plenário	15/04/2015: Aprovado, 56 a 3 (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
05/02/2015	PLEG	Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
05/02/2015	SSCLSF	Aguardando leitura.
06/02/2015	ATA-PLEN	Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/02/2015	CCJ	Recebido nesta Comissão às 15 horas. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2015	CCJ	Distribuído às 17h ao Senador José Pimentel, para emitir Relatório.
19/03/2015	CCJ	Recebido às 15h o Relatório do Senador José Pimentel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/03/2015	CCJ	Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
25/03/2015	CCJ	Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Pimentel aos Senadores membros da Comissão.
01/04/2015	CCJ	Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/04/2015.
08/04/2015	ATA-PLEN	Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2015-CCJ, relator Senador José Pimentel, pela aprovação.
08/04/2015	CCJ	Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Francisco Joseli Parente Camelo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, José Pimentel, Roberto Rocha, Douglas Cintra, Romero Jucá, Ataídes Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias, as Senadoras Marta Suplicy e Gleysi Hoffmann e o Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ. É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ. Anexei o Relatório do Senador José Pimentel. À SCLSF.
08/04/2015	SSCLSF	Aguardando deliberação do Plenario.
08/04/2015	SSCLSF	Recebido neste órgão, às 12h40. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
15/04/2015	ATA-PLEN	(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 81, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56; Não 03; Abst. 0; Total 59. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
15/04/2015	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
16/04/2015	SEXP	Recebido neste órgão às 09:23 hs.
22/04/2015	SEXP	Anexado o Ofício SF nº 421 de 22/04/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 35/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos(fls.21 e 22).
30/04/2015	SARQ	Arquivado.
30/04/2015	SEXP	Publicada no DOU nº 81 (Seção II), de 30/04/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Tenente-Brigadeiro do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a oficial-general da Aeronáutica, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro José Américo dos Santos. Ao Arquivo.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos.