José Jorge de Vasconcelos Lima
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDS 290/2008, apresentada em 20/11/2008 |
| Plenário | 16/12/2008: Remetida à câmara dos deputados, — |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/11/2008 | ATA-PLEN | 16h14 Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
| 20/11/2008 | PLEG | Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. |
| 21/11/2008 | CAE | Recebido nesta Comissão nesta data. |
| 25/11/2008 | CAE | O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antnio Carlos Júnior Relator da Matéria. ************* Retificado em 25/11/2008************* O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria. |
| 26/11/2008 | CAE | Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório a ser apreciado em votação secreta. |
| 27/11/2008 | ATA-PLEN | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.169, de 2008-CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da indicação do nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima. À SCLSF. |
| 27/11/2008 | CAE | Em 27/11/08, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor José Jorge para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 26 (vinte e seis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Marco Maciel por estar completo o Bloco da Minoria. Usa da palavra o Senador Renato Casagrande. À SCLSF. |
| 27/11/2008 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 27/11/2008 | SSCLSF | Juntamos à fl. 21, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 16/12/2008 | ATA-PLEN | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) (Votação secreta, por meio de cédulas, tendo em vista a indicação de dois nomes para o cargo: PDS 290/2008 e PDS 318/2008) Aprovada a indicação constante da presente matéria, com 41 votos favoráveis. (O PDS 290/2008 recebeu 41 votos; o PDS 318/2008 recebeu 34 votos; houve 1 voto nulo; total 76 votos) À Câmara dos Deputados. (Anexada ao processado a lista de comparecimento à votação - total de 76 Senadores - Fl. 22) À SEXP. |
| 16/12/2008 | SEXP | Recebido neste órgão às 20:23 hs. |
| 16/12/2008 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 17/12/2008 | SEXP | Ofício SF 2006, de 16/12/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a escolha do nome do Senhor JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. |
| 18/12/2008 | ATA-PLEN | 02h28 Lido e encaminhado à publicação o Of. nº 878/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando o presente projeto de decreto legislativo, aprovado por aquela Casa Legislativa. À SEXP para as devidas providências. |
| 18/12/2008 | SEXP | À SGM, atendendo solicitação. |
| 18/12/2008 | SGM | Encaminhado ao Plenário. |
| 19/12/2008 | SEXP | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000345 DE 2008. DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00001. Promulgado em 18/12/2008. |
| 19/12/2008 | SEXP | Ofício SF nº 2018 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 232/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 345/08 (fls. 28 a 29). Ofício SF nº 2019 de 18/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 345/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30). Ofício SF nº 2020 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União participando que o Congresso Nacional escolheu o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (fls. 31). |
| 19/12/2008 | SEXP | Recebido neste órgão às 10:20 hs. |
| 05/02/2009 | SEXP | Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pág. 053942. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 11/02/2009 | SARQ | PROCESSO ARQUIVADO |
| 20/03/2009 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| 20/03/2009 | SARQ | PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF |
| 20/03/2009 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 06/02/2026 | SEXPE | Publicada no DOU nº 12 (Seção II), de 19/01/2009, pág. 001, a nomeação do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ. |
| 11/02/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.