Reynaldo Soares da Fonseca

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no Senado	MSF 12/2015, apresentada em 07/04/2015
Vaga	Na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima
Plenário	22/04/2015: Aprovado, 56 a 3 (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
08/04/2015	ATA-PLEN	(Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 07/04/2015) Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/04/2015	CCJ	Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
08/04/2015	CCJ	Recebido nesta Comissão às 14h20. Matéria aguardando distribuição.
08/04/2015	PLEG	Este processo contém 67 (sessenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
08/04/2015	SSCLSF	Aguardando leitura.
10/04/2015	CCJ	Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/04/2015.
10/04/2015	CCJ	Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/04/2015	CCJ	Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Edison Lobão aos Senadores membros da Comissão.
17/04/2015	CCJ	Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/04/2015.
22/04/2015	ATA-PLEN	Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2015-CCJ, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação. ((Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 103, de 2015 -CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56; Não 03; Total 59. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
22/04/2015	CCJ	Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Doutor Reynaldo Soares da Fonseca, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto nulo. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão, Benedito de Lira, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, Blairo Maggi, José Medeiros, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Roberto Rocha, José Pimentel, Marcelo Crivella, José Agripino, José Serra, a Senadora Ana Amélia e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/04/2015	SEXP	Anexado o Ofício SF nº 428 de 22/04/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 41/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Reynaldo Soares da Fonseca, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima (fls. 75 e 76).
22/04/2015	SEXP	Recebido neste órgão às 18:51 hs.
22/04/2015	SSCLSF	Aguardando leitura de parecer da CCJ.
04/05/2015	SEXP	Publicada no DOU nº 82 (Seção II), de 04/05/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Arnaldo Esteves de Lima. Ao Arquivo.
07/05/2015	SARQ	arquivado.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima.