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Justiça

Raymundo Nonato de Cerqueira Filho

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 291/2009, apresentada em 15/12/2009
Plenário10/03/2010: Aprovado, 46 a 5, 2 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 10/03/2010

Parecer nº 2, de 2010 (escolha de autoridade) - Sr. Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 46 a 5, 2 abst. · Aprovado

Registro da ata: Recebido neste órgão às 18:55 hs.

Quem participou

53 votou, 20 presente, sem voto registrado, 8 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPLBAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisDEMPBVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPSDBPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto GoellnerDEMMTVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jefferson PraiaPDTAMVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José SarneyMDBAPVotou
João DurvalPDTBAVotou
João RibeiroPLTOVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaPSCPIVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Patrícia SaboyaPDTCEVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Roberto CavalcantiREPUBLICANOSPBVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Acir GurgaczPDTROPresente, sem voto registrado
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos JúniorDEMBAPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresDEMGOPresente, sem voto registrado
Fernando CollorPTBALPresente, sem voto registrado
Fátima CleidePTROPresente, sem voto registrado
Garibaldi Alves FilhoMDBRNPresente, sem voto registrado
Geovani BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
Jayme CamposDEMMTPresente, sem voto registrado
José NeryPSOLPAPresente, sem voto registrado
João TenórioPSDBALPresente, sem voto registrado
Lobão FilhoMDBMAPresente, sem voto registrado
Lúcia VâniaPSDBGOPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Marina SilvaPVACPresente, sem voto registrado
Raimundo ColomboDEMSCPresente, sem voto registrado
Sadi CassolPTTOPresente, sem voto registrado
Tião VianaPTACPresente, sem voto registrado
Aloizio MercadantePTSPLicença saúde
Cícero LucenaPSDBPBMissão da Casa no País/exterior
Eliseu ResendeDEMMGAtividade parlamentar
João PedroPTAMAtividade parlamentar
Kátia AbreuDEMTOLicença Particular
Mauro FecuryMDBMALicença saúde
Neuto de ContoMDBSCAtividade parlamentar
Paulo DuqueMDBRJAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
15/12/2009ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/12/2009CCJDistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
15/12/2009CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/12/2009PLEGEste processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
15/12/2009SSCLSFAguardando leitura.
16/12/2009CCJNa 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, (em 16/12/2009).
16/12/2009CCJRecebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/02/2010ATA-PLENLeitura do Parecer nº 2, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria. À SCLSF.
03/02/2010CCJNa 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército, RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Membro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis (em 03/01/2010). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, César Borges, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Tasso Jereissati, Renato Casagrande e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo (fls. n° 21 a 24). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 03/02/2010************* Onde-se lê: (em 03/01/2010). Leia-se: (em 03/02/2010).
03/02/2010SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/02/2010SSCLSFAguardando leitura de Parecer da CCJ.
03/02/2010SSCLSFRecebido neste órgão, nesta data.
24/02/2010ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício nº 9/2010, de 11 do corrente, encaminhando manifestações sobre a matéria. (juntado ao processado da presente Mensagem) À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/02/2010SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
10/03/2010ATA-PLEN(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 2, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 2, Total 53, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo e Eduardo Suplicy. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/03/2010SEXPRecebido neste órgão às 18:55 hs.
10/03/2010SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
12/03/2010SEXPOfício SF nº 353 de 12/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 13/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Apparício Ignácio Domingues (fls. 33 a 34).
18/03/2010SEXPPublicada no DOU nº 52, de 18/03/10, Seção 2, pág. 1, a nomeação do Senhor RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Ao Arquivo.
16/04/2010SARQARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga do General-de-Exército Antônio Apparício Ignácio Domingues que irá se aposentar em 4 de fevereiro de 2010.