Valdesio Guilherme de Figueiredo
Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal Militar |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 107/2002, apresentada em 08/04/2002 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército GERMANO ARNOLDI PEDROZO |
| Plenário | 24/04/2002: Aprovado, 47 a 7, 2 abst. (ata) |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/04/2002 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Jusitça e Cidadania. |
| 08/04/2002 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 08/04/2002 | PLEG | Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 08/04/2002 | SSCLSF | Aguardando leitura. |
| 10/04/2002 | CCJ | Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório. |
| 17/04/2002 | CCJ | Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 24/04/2002 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer nº 288/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 7, Abst. 2, Total = 56. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 24/04/2002 | CCJ | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Germano Arnoldi Pedrozo, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 21(vinte e um) votos favoráveis. Anexado o Relatório do Senador Romeu Tuma às fls. 8 e 9. À SSCLSF. |
| 24/04/2002 | SSCLSF | Aguardando leitura de parecer. |
| 25/04/2002 | SSEXP | Ofício nº 331/2002(SF) de 25.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 44/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Germano Arnoldi Pedrozo (fls. 13 a 14). |
| 25/04/2002 | SSEXP | Recebido neste órgão às 11:15 hs. |
| 03/07/2002 | SSEXP | Publicada no D.O. nº 125 (Seção II) de 02/07/2002 pág. 00001 a nomeação do Senhor Valdesio Guilherme de Figueiredo, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Germano Arnoldi Pedrozo. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 06/08/2002 | PLEG | Encaminhado ao arquivo. |
| 16/09/2002 | SSARQ | Arquivado |
| 10/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO |
| 17/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 20/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
Texto da mensagem
Submete à consideração do Senado Federal o nome do General-de-Exército VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército GERMANO ARNOLDI PEDROZO.