João Otávio de Noronha

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 272/2002, apresentada em 22/08/2002
Vaga	Na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite
Parecer da CCJ	Parecer nº 889/2002-CCJ
Plenário	30/10/2002: Aprovado, 49 a 1

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 30/10/2002

Escolha do Dr. João Otávio de Noronha, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado.

Placar: 49 a 1 · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 889/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 0 , Total = 50, sem debates. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

50 votou, 17 presente, sem voto registrado, 14 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Amir Lando	MDB	RO	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Antonio Carlos Júnior	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Artur da Tavola	PSDB	RJ	Votou
Bello Parga	PFL	MA	Votou
Benício Sampaio	PPB	PI	Votou
Bernardo Cabral	PFL	AM	Votou
Carlos Wilson	PTB	PE	Votou
Casildo Maldaner	MDB	SC	Votou
Chico Sartori	PSDB	RO	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Emília Fernandes	PT	RS	Votou
Fernando Ribeiro	MDB	PA	Votou
Francelino Pereira	PFL	MG	Votou
Geraldo Cândido	PT	RJ	Votou
Geraldo Melo	PSDB	RN	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Jefferson Peres	PDT	AM	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Votou
José Eduardo Dutra	PT	SE	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
João Alberto Souza	MDB	MA	Votou
Juvêncio da Fonseca	MDB	MS	Votou
Lindberg Cury	PFL	DF	Votou
Luiz Otavio	PPB	PA	Votou
Luiz Pastore	Sem registro	ES	Votou
Luiz Pontes	PSDB	CE	Votou
Lúcio Alcântara	PSDB	CE	Votou
Lúdio Coelho	PSDB	MS	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Marina Silva	PT	AC	Votou
Mauro Miranda	MDB	GO	Votou
Nabor Júnior	MDB	AC	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Paulo Souto	PFL	BA	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ramez Tebet	MDB	MS	Votou
Ricardo Santos	PSDB	ES	Votou
Roberto Saturnino	PT	RJ	Votou
Romero Jucá	PSDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Ronaldo Cunha Lima	PSDB	PB	Votou
Tasso Rosado	PTB	RN	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valmir Amaral	MDB	DF	Votou
Waldeck Ornelas	PFL	BA	Votou
Arlindo Porto	PTB	MG	Presente, sem voto registrado
Carlos Bezerra	MDB	MT	Presente, sem voto registrado
Carlos Patrocínio	PTB	TO	Presente, sem voto registrado
Freitas Neto	PSDB	PI	Presente, sem voto registrado
Geraldo Althoff	PFL	SC	Presente, sem voto registrado
Gilvam Borges	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Iris Rezende	MDB	GO	Presente, sem voto registrado
José Agripino	PFL	RN	Presente, sem voto registrado
José Alencar	PL	MG	Presente, sem voto registrado
José Fogaça	CIDADANIA	RS	Presente, sem voto registrado
Leomar Quintanilha	PFL	TO	Presente, sem voto registrado
Moreira Mendes	PFL	RO	Presente, sem voto registrado
Paulo Hartung	PSB	ES	Presente, sem voto registrado
Renan Calheiros	MDB	AL	Presente, sem voto registrado
Roberto Requião	MDB	PR	Presente, sem voto registrado
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Presente, sem voto registrado
Wellington Roberto	PTB	PB	Presente, sem voto registrado
Ademir Andrade	PSB	PA	Atividade parlamentar
Alberto Silva	MDB	PI	Não Compareceu
Alvaro Dias	PDT	PR	Não Compareceu
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Não Compareceu
Eduardo Suplicy	PT	SP	Licença saúde
Heloísa Helena	PT	AL	Atividade parlamentar
José Serra	PSDB	SP	Licença Particular
Lauro Campos	PDT	DF	Licença saúde
Marluce Pinto	MDB	RR	Não Compareceu
Mozarildo Cavalcanti	PFL	RR	Atividade parlamentar
Ney Suassuna	MDB	PB	Licença Particular
Roberto Freire	CIDADANIA	PE	Não Compareceu
Sebastião Bala Rocha	PDT	AP	Não Compareceu
Sérgio Machado	MDB	CE	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
22/08/2002	PLEG	Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
26/08/2002	SSCLSF	Aguardando leitura
28/08/2002	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/08/2002	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/09/2002	CCJ	Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
03/09/2002	CCJ	Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/09/2002	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 889/2002-CCJ, Relator Senador Francelino Pereira. À SSCLSF.
04/09/2002	CCJ	Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do Doutor JOÃO OTÁVIO DE NORONHA , para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 104, da Constituição Federal, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis. Anexado o Relatório do Senador Francelino Pereira às fls. 9 e 10. À SSCLSF.
04/09/2002	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
05/09/2002	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/10/2002	SSCLSF	Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/10/2002. Discussão em turno único.
30/10/2002	ATA-PLEN	Aprovado o Parecer nº 889/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 0 , Total = 50, sem debates. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/10/2002	SSEXP	Recebido neste órgão às 16:50 hs.
31/10/2002	SSEXP	Ofício nº 1102/02(SF) de 30/10/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 193/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a aprovação do nome do Doutor João Otávio de Noronha, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite (fls. 14 a 15)..
04/11/2002	SSEXP	Publicada no D.O nº 213 (Seção II) de 04/11/2002, a nomeação do Senhor João Otávio de Noronha, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/11/2002	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
04/12/2002	SSARQ	Processo arquivado
10/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
17/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
20/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.