Flávio de Oliveira Lencastre
Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal Militar |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| Matéria no Senado | MSF 221/2003, apresentada em 06/11/2003 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla |
| Parecer da CCJ | Parecer nº 1815/2003 - CCJ |
| Plenário | 09/12/2003: Aprovado, 62 a 7, 1 abst. |
Votação de 09/12/2003
Escolha do Tenete-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Placar: 62 a 7, 1 abst. · Aprovado
Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 1815/2003 - CCJ, em escrutínio secreto, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não 7, Abstenção - 1, Total - 70 À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Quem participou
70 votou, 6 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2003 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, |
| 06/11/2003 | CCJ | Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório. |
| 06/11/2003 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 06/11/2003 | PLEG | Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 06/11/2003 | SSCLSF | Aguardando leitura. |
| 11/11/2003 | CCJ | Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 03/12/2003 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 1815/2003-CCJ, Relator Senador Garibaldi Alves, favorável À SSCLSF. |
| 03/12/2003 | CCJ | Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, após argüição pública, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Garibaldi Alves Filho e Gerson Camata. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão. Anexado o Relatório do Senador César Borges às fls. 8 a 11. À SSCLSF. |
| 03/12/2003 | SSCLSF | Encaminhado para leitura. |
| 03/12/2003 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 04/12/2003 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 08/12/2003 | SSCLSF | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2003. Discussão, em turno único. |
| 09/12/2003 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer nº 1815/2003 - CCJ, em escrutínio secreto, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não 7, Abstenção - 1, Total - 70 À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 09/12/2003 | SSEXP | Recebido neste órgão às 21:40 hs. |
| 10/12/2003 | SSEXP | Ofício SF nº 2319 de 09/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 196/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (fls. 13). |
| 05/05/2004 | SSEXP | Publicada no DOU nº 28 - Seção II, de 10/02/04, pág. 1, a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 11/05/2004 | SSARQ | Processo Arquivado. |
| 10/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 20/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 24/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla.