Daniela Rodrigues Teixeira
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| Matéria no Senado | MSF 60/2023, apresentada em 31/08/2023 |
| Vaga | Na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer |
| Parecer da CCJ | Parecer nº 84/2023-CCJ |
| Plenário | 25/10/2023: Aprovado, 68 a 5 |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Votação de 25/10/2023
Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).
Placar: 68 a 5 · Aprovado
Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 5, Total - 73. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Quem participou
73 votou, 3 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/09/2023 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 14/09/2023 | PLEN | A matéria vai à CCJ. |
| 14/09/2023 | PLEN | A matéria vai à CCJ. |
| 14/09/2023 | PLEN | A matéria vai à CCJ. |
| 14/09/2023 | PLEN | Autuada a Mensagem nº 60/2023. A matéria vai à publicação. |
| 27/09/2023 | CCJ | Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório. |
| 04/10/2023 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 19/10/2023 | CCJ | Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de outubro do corrente, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério, no exercício da Presidência, designa Relatora “ad hoc” a Senadora Augusta Brito em substituição ao Senador Omar Aziz. A Senadora Augusta Brito lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme o disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. |
| 25/10/2023 | CCJ | Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 25/10/2023 | CCJ | Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1(um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Augusta Brito, Carlos Viana, Daniella Ribeiro, Jorge Kajuru, Mecias de Jesus, Dr. Hiran, Sérgio Moro, Alessandro Viera, Weverton, Rogério Carvalho, Jorge Seif, Marcos Rogério, Zequinha Marinho, Fabiano Contarato, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Plínio Valério, Esperidião Amin, Izalci Lucas e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Omar Aziz. |
| 25/10/2023 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 5, Total - 73. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 09/11/2023 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1134, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha da Senhora DANIELA ROGRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. Mensagem SF Nº 281/23 à Excelentíssima Senhora Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação da escolha da Senhora DANIELA ROGRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. |
| 10/11/2023 | SEXPE | Publicada no DOU nº 214-A (Seção II Edição Extra), de 10/11/23, pág. 0001, a nomeação da Senhora DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. À COARQ. |
| 11/03/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.