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Justiça

Carlos Alberto Menezes Direito

Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal

Vínculo de origem

TribunalSupremo Tribunal Federal
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 132/2007, apresentada em 28/08/2007
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence
Plenário29/08/2007: Aprovado, 61 a 2, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 29/08/2007

Escolha do Dr. Carlos Alberto Menezes Direito para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Placar: 61 a 2, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

64 votou, 8 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
César BorgesDEMBAVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Edison LobãoDEMMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisDEMPBVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jonas PinheiroDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
José NeryPSOLPAVotou
José SarneyMDBAPVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaDEMSPVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Jefferson PeresPDTAMPresente, sem voto registrado
João Vicente ClaudinoPTBPIPresente, sem voto registrado
Kátia AbreuDEMTOPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
Papaléo PaesPSDBAPPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFAtividade parlamentar
Eliseu ResendeDEMMGAtividade parlamentar
Fernando CollorPTBALLicença Particular
Flávio ArnsPTPRLicença saúde
João DurvalPDTBAAtividade parlamentar
Lúcia VâniaPSDBGOAtividade parlamentar
Patrícia SaboyaPSBCEAtividade parlamentar
Paulo PaimPTRSAtividade parlamentar
Sibá MachadoPTACNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
28/08/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/08/2007CCJDistribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
28/08/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/08/2007PLEGEste processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
28/08/2007SSCLSFAguardando leitura.
29/08/2007ATA-PLENLeitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.
29/08/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 84, inciso XIV da Constituição Federal, com vinte e dois votos (22) votos favoráveis e um (1) voto em branco. (fls. nºs 38/39). Usam da palavra o Senador Valter Pereira (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jefferson Péres, Marcelo Crivella, Mozarildo Cavalcanti, Tasso Jereissati, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Antonio Carlos Magalhães Júnior, Edison Lobão, José Nery, Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Paulo Duque, Heráclito Fortes, Romero Jucá, José Agripino e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). Assina o Parecer, sem voto, o Senador Marconi Perillo, por estar completa a bancada do Bloco da Minoria. Anexei o Relatório do Senador Valter Pereira (fls. nºs 40/42). À SSCLSF.
29/08/2007CCJRecebido o relatório do Senador Valter Pereira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/08/2007SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/08/2007SEXPOfício SF nº 1215 de 29/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 81/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence (fls. 44 a 45).
30/08/2007SEXPRecebido neste órgão às 10:56 hs.
14/09/2007SEXPPublicada no DOU nº 168 - Seção 2, de 30/08/07, pág. 1, a nomeação do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/09/2007SARQProcesso arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.