José Antonio Dias Toffoli
Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal
Vínculo de origem
| Tribunal | Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| Matéria no Senado | MSF 185/2009, apresentada em 18/09/2009 |
| Vaga | Na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito |
| Relator na CCJ | Senador(a) Francisco Dornelles |
| Plenário | 30/09/2009: Aprovado, 58 a 9, 3 abst. |
Votação de 30/09/2009
Requerimento nº 1.309, de 2009 (verificação).
Placar: — · Aprovado
Registro da ata: Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável. Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009. Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67. Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Quem participou
5 presente, sem voto registrado, 76 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Votação de 30/09/2009
Parecer nº 1.635, de 2009 (escolha de autoridade) - Sr. Jose Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Placar: 58 a 9, 3 abst. · Aprovado
Registro da ata: Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável. Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009. Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67. Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Quem participou
70 votou, 2 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2009 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 18/09/2009 | CCJ | Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório. |
| 18/09/2009 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 18/09/2009 | PLEG | Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. |
| 18/09/2009 | SSCLSF | Matéria aguardando leitura. |
| 21/09/2009 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 189, de 2009 (nº 772/2009, na origem), em aditamento à presente mensagem.(Anexada ao processado) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 21/09/2009 | CCJ | Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles. Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa a pedido. |
| 21/09/2009 | CCJ | Retorna à CCJ nesta data. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório. |
| 21/09/2009 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário. |
| 22/09/2009 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 23/09/2009 | CCJ | Na 39ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 23 e 24/09/2009), a Presidência concede vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. |
| 29/09/2009 | CCJ | Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido. À SSCLSF. |
| 29/09/2009 | CCJ | Retorna à CCJ, nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 29/09/2009 | SSCLSF | Anexei às fls. nºs 64 a 68, carta aberta ao Senado Federal em apoio à indicação do Ministro José Antonio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal, subscrita por Procuradores-gerais de Agências Nacionais. Devolvido à CCJ. |
| 29/09/2009 | SSCLSF | Juntei às fls nº 63, original da Mensagem nº 772, de 2009. |
| 29/09/2009 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 30/09/2009 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável. Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009. Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67. Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 30/09/2009 | CCJ | Na 40ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, nos termos do art. 52, inciso III, da Constittuição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e três (3) votos contrários (em 30/09/2009). Usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Marconi Perillo, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Valdir Raupp, Francisco Dornelles, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Gilvam Borges, João Pedro, Romeu Tuma, Valter Pereira, Osvaldo Sobrinho, Lúcia Vânia, Renato Casagrande, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Kátia Abreu, Wellington Salgado de Oliveira e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexado o Relatório do Senador Francisco Dornelles. À SSCLSF para prosseguimento da tramitação. |
| 30/09/2009 | SEXP | Recebido neste órgão às 20:23 hs. |
| 30/09/2009 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 30/09/2009 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 01/10/2009 | SEXP | Ofício SF nº 2078 de 30/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 255/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Antonio Dias Toffoli, para execer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito (fls. 81 a 82). |
| 02/10/2009 | SEXP | Publicada no DO nº 189 (Seção II), de 02/10/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor José Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ao Arquivo. |
| 29/10/2009 | SARQ | ARQUIVADO |
Texto da mensagem
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.