Johnathan Pereira de Jesus
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDL 2/2023, apresentada em 03/02/2023 |
| Plenário | 08/02/2023: Aprovado, 72 a 2, 1 abst. |
Votação de 08/02/2023
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023.
Placar: 72 a 2, 1 abst. · Aprovado
Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
Quem participou
75 votou, 6 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/02/2023 | PLEN | Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| 07/02/2023 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária presencial de 08.02.2023. |
| 08/02/2023 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. |
| 08/02/2023 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 09/02/2023 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 09/02/2023 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 08/02/2023. |
| 09/02/2023 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/23. Remetido Ofício SF nº 32, de 09/02/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 09/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 01/03/2023 | SEXPE | Publicada no DOU nº 41 (Seção II), de 01/03/23, pág. 001, a nomeação do Senhor JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar. |
Texto da mensagem
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.