Max Hoertel

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 106/2002, apresentada em 08/04/2002
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Plenário	24/04/2002: Aprovado, 48 a 7, 1 abst. (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
08/04/2002	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Jusitça e Cidadania.
08/04/2002	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/04/2002	PLEG	Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
08/04/2002	SSCLSF	Aguardando leitura.
10/04/2002	CCJ	Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
16/04/2002	CCJ	Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/04/2002	CCJ	Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra como item nº 1. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército MAX HOERTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército José Enaldo Rodrigues de Siqueira, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. Anexado o Relatório do Senador Maguito Vilela às fls. 8 e 9. À SSCLSF.
17/04/2002	SSCLSF	Aguardando leitura de Parecer.
18/04/2002	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 278/2002-CCJ, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria À SSCLSF
18/04/2002	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/04/2002	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/4/2002. Discussão em turno único.
24/04/2002	ATA-PLEN	Aprovado o Parecer nº 278/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 7, Abst. 1, Total = 56. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/04/2002	SSEXP	Ofício nº 330/2002(SF) de 25.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 43/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do General-de-Exército Max Hoertel, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército José Enaldo Rodrigues de Siqueira (fls. 12 a 13).
25/04/2002	SSEXP	Recebido neste órgão às 11:15 hs.
03/06/2002	SSEXP	Publicada no D.O. nº 103 (Seção II) de 31.05.2002 pág. 00002 a nomeação do Senhor Max Hoertel, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Enaldo Rodrigues de Siqueira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/06/2002	PLEG	Encaminhado ao arquivo.
19/06/2002	SSARQ	Arquivado
10/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO A SEC.A GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
17/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
20/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal o nome do General-de-Exército MAX HOERTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA.