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Justiça

Luis Roberto Barroso

Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal

Vínculo de origem

TribunalSupremo Tribunal Federal
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 42/2013, apresentada em 24/05/2013
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO
Plenário05/06/2013: Aprovado, 59 a 6
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 05/06/2013

Votação do Parecer nº 463, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Luis Roberto Barroso, para compor o Supremo Tribunal Federal

Placar: 59 a 6 · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

65 votou, 3 presente, sem voto registrado, 13 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio Carlos RodriguesPLSPVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Ataídes OliveiraPSDBTOVotou
Aécio NevesPSDBMGVotou
Benedito de LiraPPALVotou
Ciro NogueiraPPPIVotou
Clésio AndradeMDBMGVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
Cássio Cunha LimaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo AmorimPSCSEVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo LopesREPUBLICANOSRJVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Humberto CostaPTPEVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Ivo CassolPPROVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João DurvalPDTBAVotou
Lindbergh FariasPTRJVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Paulo BauerPSDBSCVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Ricardo FerraçoMDBESVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Rodrigo RollembergPSBDFVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Ruben FigueiróPSDBMSVotou
Sergio SouzaMDBPRVotou
Sérgio PetecãoPSDACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vicentinho AlvesPLTOVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Wellington DiasPTPIVotou
Wilder MoraisDEM—Votou
Zeze PerrellaPDTMGVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Blairo MaggiPLMTPresente, sem voto registrado
Lobão FilhoMDBMAPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos ValadaresPSBSEMissão da Casa no País/exterior
Casildo MaldanerMDBSCMissão da Casa no País/exterior
Cyro MirandaPSDBGOMissão da Casa no País/exterior
Cícero LucenaPSDBPBMissão da Casa no País/exterior
Garibaldi AlvesMDBRNLicença saúde
Jorge VianaPTACAtividade parlamentar
João CapiberibePSBAPMissão da Casa no País/exterior
João Vicente ClaudinoPTBPIAtividade parlamentar
Kátia AbreuPSDTOAtividade parlamentar
Paulo DavimPVRNMissão da Casa no País/exterior
Vanessa GrazziotinPCdoBAMAtividade parlamentar
Waldemir MokaMDBMSLicença saúde
Walter PinheiroPTBAAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
24/05/2013ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/05/2013CCJRecebido nesta Comissão às 15 horas e 46 minutos. Matéria aguardando distribuição.
24/05/2013PLEGEste processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
24/05/2013SSCLSFAguardando leitura.
28/05/2013CCJAvocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo. (Art. 129 do RISF).
29/05/2013CCJNa 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva automática, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
29/05/2013CCJRecebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/06/2013ATA-PLENLeitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.
05/06/2013CCJNa 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luís Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso II, combinado com o art. 84, inciso XIV e art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Vital do Rêgo, Pedro Taques, Alvaro Dias, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Luiz Henrique, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Eduardo Suplicy, Eduardo Braga, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Sérgio Souza, Antonio Carlos Rodrigues, Sérgio Petecão, Pedro Simon, Roberto Requião, Armando Monteiro, Jayme Campos, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, a Senadora Ana Rita e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência. É consignado o voto do Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Vital do Rêgo. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/06/2013SSCLSFRecebido neste Órgão, às 18h20. Aguardando leitura de parecer da CCJ.
06/06/2013SEXPAnexado o Ofício SF nº 1.347, de 05/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 79/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Luís Roberto Barroso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.(fls. 45 e 46).
06/06/2013SEXPRecebido neste órgão às 10:10 hs.
07/06/2013SEXPPublicado no DOU nº 108 (Seção II), de 07/06/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Luis Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Ao Arquivo.
19/06/2013SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.