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Justiça

Rodrigo Otavio Soares Pacheco

Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União

Vínculo de origem

TribunalTribunal de Contas da União
EscolhaCongresso Nacional, por decreto legislativo
Matéria no SenadoPDL 995/2026, apresentada em 31/08/2026
Plenário01/09/2026: Aprovado, 63 a 4
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 01/09/2026

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.

Placar: 63 a 4 · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 640, de 2026, subscrito por líderes partidários, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Renan Calheiros e encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2026, de Plenário, favorável à escolha do Senador Rodrigo Pacheco. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 4, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer n° 175, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encerrada a discussão. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Quem participou

67 votou, 4 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alan RickREPUBLICANOSACVotou
Alessandro VieiraMDBSEVotou
Astronauta Marcos PontesPLSPVotou
Beto FaroPTPAVotou
Camilo SantanaPTCEVotou
Carlos FávaroPSDMTVotou
Carlos VianaPSDMGVotou
Chico RodriguesPSBRRVotou
Cid GomesPSBCEVotou
Ciro NogueiraPPPIVotou
CleitinhoREPUBLICANOSMGVotou
Confúcio MouraMDBROVotou
Damares AlvesREPUBLICANOSDFVotou
Daniella RibeiroPPPBVotou
Davi AlcolumbreUNIÃOAPVotou
Dra. EudóciaPSDBALVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo GomesPLTOVotou
Efraim FilhoPLPBVotou
Esperidião AminPPSCVotou
Fabiano ContaratoPTESVotou
Fernando DueirePSDPEVotou
Flávio ArnsPSBPRVotou
Flávio BolsonaroPLRJVotou
GiordanoPODESPVotou
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSVotou
Hermes KlannPLSCVotou
Ivete da SilveiraMDBSCVotou
Izalci LucasPLDFVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jaime BagattoliPLROVotou
Jaques WagnerPTBAVotou
Jayme CamposUNIÃOMTVotou
Jorge KajuruPSBGOVotou
Jussara LimaPSDPIVotou
Laércio OliveiraPPSEVotou
Leila BarrosPDTDFVotou
Lourdinha PereiraPSBMAVotou
Lucas BarretoPSDAPVotou
Luis Carlos HeinzePPRSVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CastroMDBPIVotou
Omar AzizPSDAMVotou
Oriovisto GuimarãesPSDBPRVotou
Otto AlencarPSDBAVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Plínio ValérioPSDBAMVotou
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOVotou
Randolfe RodriguesPTAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Roberta AciolyREPUBLICANOSRRVotou
Rodrigo PachecoPSBMGVotou
Rogerio MarinhoPLRNVotou
Rogério CarvalhoPTSEVotou
RomárioPLRJVotou
Sergio MoroPLPRVotou
Soraya ThronickePSBMSVotou
Styvenson ValentimPODERNVotou
Sérgio PetecãoPSDACVotou
Teresa LeitãoPTPEVotou
Tereza CristinaPPMSVotou
Vanderlan CardosoPSDGOVotou
Veneziano Vital do RêgoMDBPBVotou
WevertonPDTMAVotou
Wilder MoraisPLGOVotou
Zenaide MaiaPSDRNVotou
Zequinha MarinhoPODEPAVotou
Eliziane GamaPSDMAPresente, sem voto registrado
IrajáPSDTOPresente, sem voto registrado
Mara GabrilliPSDSPPresente, sem voto registrado
Wellington FagundesPLMTPresente, sem voto registrado
Angelo CoronelREPUBLICANOSBAAtividade parlamentar
Carlos PortinhoPLRJAtividade parlamentar
Dr. HiranPPRRAtividade parlamentar
Humberto CostaPTPEAtividade parlamentar
Marcio BittarPLACAtividade parlamentar
Marcos RogérioPLROAtividade parlamentar
Marcos do ValAVANTEESAtividade parlamentar
Nelsinho TradPSDMSAtividade parlamentar
Renan FilhoMDBALAtividade parlamentar
Sargento ReginauroPSDBCEAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
31/08/2026PLENAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995/2026. O projeto vai à publicação
31/08/2026PLENRecebido o Requerimento nº 640, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
01/09/2026PLEN(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 640, de 2026, subscrito por líderes partidários, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Renan Calheiros e encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2026, de Plenário, favorável à escolha do Senador Rodrigo Pacheco. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 4, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer n° 175, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encerrada a discussão. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/09/2026PLENDesignado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
01/09/2026PLENRecebido o Relatório do Senador Renan Calheiros.
01/09/2026SEXPEAnexado o texto revisado.
01/09/2026SEXPERemetido Ofício SF nº 1211, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
03/09/2026PLENEncaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 216, de 2026, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do presente Projeto. O Projeto vai à promulgação.
03/09/2026SEXPE(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 386 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 03/09/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 03/09/2026.
08/09/2026SEXPERemetido Ofício SF nº 1.242, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 386/26, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1.243, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 386, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal.
08/09/2026SEXPERemetido Ofício SF nº 1241, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 386, de 2026. Recebido no destino em 08/09/2026 às 10:01:25.
29/09/2026SEXPEPublicada no DOU nº 183-A (Seção II, edição extra), de 28/09/2026, pág. 1, a nomeação do Senhor RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da renúncia do Ministro Bruno Dantas Nascimento.

Texto da mensagem

Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.