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Justiça

Cláudio Mascarenhas Brandão

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 28/2013, apresentada em 17/04/2013
VagaNa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
Plenário03/07/2013: Aprovado, 55 a 3, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 03/07/2013

Votação do Parecer nº 544, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do disposto no art. 111-A da Constituição Federal.

Placar: 55 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 544, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 03, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Lídice da Mata e Walter Pinheiro; havendo o Senador Romero Jucá solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Quem participou

59 votou, 9 presente, sem voto registrado, 13 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio Carlos RodriguesPLSPVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Ataídes OliveiraPSDBTOVotou
Aécio NevesPSDBMGVotou
Blairo MaggiPLMTVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Clésio AndradeMDBMGVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
Cássio Cunha LimaPSDBPBVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo LopesREPUBLICANOSRJVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Humberto CostaPTPEVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Ivo CassolPPROVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge VianaPTACVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João CapiberibePSBAPVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuPSDTOVotou
Lindbergh FariasPTRJVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Paulo BauerPSDBSCVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Ricardo FerraçoMDBESVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Rodrigo RollembergPSBDFVotou
Ruben FigueiróPSDBMSVotou
Sergio SouzaMDBPRVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vanessa GrazziotinPCdoBAMVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Walter PinheiroPTBAVotou
Wellington DiasPTPIVotou
Wilder MoraisDEM—Votou
Zeze PerrellaPDTMGVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Benedito de LiraPPALPresente, sem voto registrado
Eduardo AmorimPSCSEPresente, sem voto registrado
Jorge Afonso ArgelloPTBDFPresente, sem voto registrado
Lobão FilhoMDBMAPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Randolfe RodriguesPSOLAPPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Romero JucáMDBRRPresente, sem voto registrado
Vicentinho AlvesPLTOPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos ValadaresPSBSEAtividade parlamentar
Ciro NogueiraPPPIAtividade parlamentar
Cyro MirandaPSDBGOAtividade parlamentar
Garibaldi AlvesMDBRNLicença saúde
Jader BarbalhoMDBPANão Compareceu
Jarbas VasconcelosMDBPELicença saúde
João DurvalPDTBALicença saúde
Magno MaltaPLESLicença saúde
Mozarildo CavalcantiPTBRRLicença saúde
Mário CoutoPSDBPAAtividade parlamentar
Paulo DavimPVRNAtividade parlamentar
Pedro SimonMDBRSLicença saúde
Sérgio PetecãoPSDACMissão da Casa no País/exterior

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
17/04/2013ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/04/2013PLEGEste processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/04/2013SSCLSFAguardando leitura.
18/04/2013CCJRecebido nesta Comissão às 15 horas e 58 minutos. Matéria aguardando distribuição.
22/04/2013CCJJuntei a documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ, que disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. n° 33 a 74).
08/05/2013CCJDistribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
16/05/2013CCJRecebido nesta Comissão, às 10 horas e 29 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/05/2013CCJMatéria incluída na Pauta da Comissão.
29/05/2013CCJNa 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva automática, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
19/06/2013ATA-PLENLeitura do Parecer nº 544, de 2013 - CCJ, relator Senador Inácio Arruda, favorável a indicação. À SCLSF.
19/06/2013CCJNa 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 20 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira; a Senadora Lídice da Mata e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Inácio Arruda. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2013SSCLSFAguardando deliberação do Plenário.
19/06/2013SSCLSFRecebido neste Órgão, às 12h21. Aguardando leitura do parecer da CCJ.
03/07/2013ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 544, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 03, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Lídice da Mata e Walter Pinheiro; havendo o Senador Romero Jucá solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
03/07/2013SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
04/07/2013SEXPAnexado o Ofício SF nº 1.552, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires (fls. 82 a 83).
04/07/2013SEXPRecebido neste órgão às 09:44 hs.
10/07/2013SARQPROCESSO ARQUIVADO.
10/07/2013SEXPPubnlicada no DOU nº 131 (Seção II), de 10/07/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Ao Arquivo.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, o nome do Senhor CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.