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Justiça

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 121/2007, apresentada em 01/08/2007
VagaNa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista
Plenário29/08/2007: Aprovado, 53 a 4
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 29/08/2007

Escolha do Dr. Guilherme Augusto Caputo Bastos para compor o Tribunal Superior do Trabalho.

Placar: 53 a 4 · Aprovado

Registro da ata: (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 658/2007, com o seguinte resultado: SIM: 53, NÃO: 4, ABST.: 0, TOTAL: 57. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

57 votou, 14 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
César BorgesDEMBAVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Francisco DornellesPPRJVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jonas PinheiroDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
José NeryPSOLPAVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaDEMSPVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisDEMPBPresente, sem voto registrado
Fátima CleidePTROPresente, sem voto registrado
Heráclito FortesDEMPIPresente, sem voto registrado
Jefferson PeresPDTAMPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João Vicente ClaudinoPTBPIPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Tião VianaPTACPresente, sem voto registrado
Valdir RauppMDBROPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFAtividade parlamentar
Edison LobãoDEMMARepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Eliseu ResendeDEMMGAtividade parlamentar
Fernando CollorPTBALLicença Particular
Flávio ArnsPTPRLicença saúde
João DurvalPDTBAAtividade parlamentar
Lúcia VâniaPSDBGOAtividade parlamentar
Patrícia SaboyaPSBCEAtividade parlamentar
Paulo PaimPTRSAtividade parlamentar
Sibá MachadoPTACNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
01/08/2007PLEGEste processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
02/08/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/08/2007CCJDistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
02/08/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/08/2007SSCLSFAguardando leitura.
07/08/2007CCJRecebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
08/08/2007CCJEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis (fls. nºs 14/15). Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora), os Senadores Romeu Tuma, Valter Pereira, Jayme Campos, Sibá Machado, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nºs 16/20). À SSCLSF.
08/08/2007SSCLSFAguardando leitura de Parecer da CCJ.
08/08/2007SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data.
09/08/2007ATA-PLENLeitura do Parecer nº 658, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável à indicação. À SSCLSF.
09/08/2007SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/08/2007ATA-PLEN(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 658/2007, com o seguinte resultado: SIM: 53, NÃO: 4, ABST.: 0, TOTAL: 57. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.
29/08/2007SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
30/08/2007SEXPOfício SF nº 1218 de 30/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 28 a 29).
30/08/2007SEXPRecebido neste órgão às 11:04 hs.
31/08/2007SEXPPublicada no DOU (Seção II), de 31/08/07, pág. 00001. a nomeação do Doutor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/09/2007SARQProcesso arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.