Humberto Guimarães Souto
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDS 58/1995, apresentada em 21/06/1995 |
| Plenário | 22/06/1995: Arquivado, 51 a 3, 3 abst. (ata) |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/06/1995 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES. |
| 22/06/1995 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. |
| 22/06/1995 | ATA-PLEN | LEITTURA E APROVAÇÃO DO RQ. 964, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, DE PREFERENCIA PARA A MATERIA, A FIM DE SER APRECIADA ANTES DA MATERIA CONSTANTE DO ITEM 5 DA ORDEM DO DIA. |
| 22/06/1995 | ATA-PLEN | LEITURA, DEVENDO SER INCLUIDO NA ORDEM DO DIA COMO O ITEM SETIMO. DCN2 23 06 PAG 10762. |
| 22/06/1995 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO APROVADO (SIM 51, NÃO 03, ABSTENÇÃO 03, TOTAL: 57 VOTOS). |
| 22/06/1995 | MESA | DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN2 23 06 PAG 10790. |
| 22/06/1995 | MESA | PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000095 DE 1995. DCN2 23 06 PAG 10733. DOFC 26 06 PAG 09253. |
| 22/06/1995 | SSEXP | REMESSA MSG SF AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. |
| 22/06/1995 | SSEXP | REMESSA OF. SF AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. |
| 28/08/1995 | SSCLSF | JUNTEI, MSF 247 (729, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIDA EM 02/08/95, ACUSANDO O RECEBIMENTO DA MSF 268. |
| 10/05/2004 | SSARQ | Processo emprestado à SSCLSF. |
| 11/05/2004 | SSARQ | Processo devolvido. |
| 11/05/2004 | SSCLSF | Devolvido ao Arquivo. |
| 20/05/2005 | SSARQ | PROPOSIÇÃO EMPRESTADA A SSCLSF |
| 02/06/2005 | SSCLSF | Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo. |
| 03/06/2005 | SSARQ | Processo devolvido. |
| 07/03/2008 | SSARQ | PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO |
| 07/07/2008 | SSCLSF | Devolvido ao Arquivo |
| 08/07/2008 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| 06/02/2026 | SEXPE | Publicada no DOU nº 120 (Seção II), de 26/06/95, pág. 002, a nomeação do Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. À COARQ. |
| 11/02/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
INDICA O SENHOR HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.