Flávio Flores da Cunha Bierrenbach
Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal Militar |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 223/1999, apresentada em 01/12/1999 |
| Plenário | 14/12/1999: Aprovado, 69 a 0, 1 abst. |
Votação de 14/12/1999
Escolha do Drº Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Placar: 69 a 0, 1 abst. · Aprovado
Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 1094/99-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Abst. 1, Total = 70, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Ramez Tebet e Lúcio Alcântara. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Quem participou
70 votou, 3 presente, sem voto registrado, 8 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/11/1999 | ATA-PLEN | Leitura. À CCJ. |
| 01/12/1999 | PLEG | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM. |
| 02/12/1999 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 03/12/1999 | CCJ | Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório. |
| 07/12/1999 | CCJ | Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova a escolha do nome do Doutor FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, por treze (13) votos favoráveis, e duas (02) abstenções. À SSCLSF. |
| 07/12/1999 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Iris Rezende. |
| 08/12/1999 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 1094/99-CCJ, Relator Ires Rezende, favorável a referida escolha. À SSCLS. |
| 08/12/1999 | SSCLSF | Encaminhada ao Plenário para leitura de parecer. |
| 09/12/1999 | ATA-PLEN | É lido e aprovado o Requerimento nº 781/99, subscrito pelos Srs. Pedro Simon e Eduardo Suplicy, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos para inclusão da matéria em Ordem do Dia. À SSCLS. |
| 09/12/1999 | SGM | Encaminhado ao Plenário. |
| 10/12/1999 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/99. Discussão, em turno único, do Parecer nº 1.094/99-CCJ. |
| 14/12/1999 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer nº 1094/99-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Abst. 1, Total = 70, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Ramez Tebet e Lúcio Alcântara. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/12/1999 | SSEXP | Recebido neste orgão às 19:30 hs. |
| 03/01/2000 | SSEXP | Ofício nº 1404/99(SF), de 17.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 360/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Flávio Flores da Cunha Bierrenbach. flnºs 11 a 12. |
| 03/01/2000 | SSEXP | Publicado no D.O. nº 244, de 22.12.99 (SeçãoII), pág, 00001. a nomeação do Doutor Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal, em vaga reservada a Advogado. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 12/01/2000 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 30/03/2000 | SSARQ | Processo arquivado |
| 10/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 16/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 23/01/2012 | SARQ | Processo devolvido e arquivado. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.