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Justiça

José Américo dos Santos

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 218/2007, apresentada em 21/11/2007
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza
Plenário11/12/2007: Aprovado, 51 a 4
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 11/12/2007

Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 51 a 4 · Aprovado

Registro da ata: (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1.153/2007, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

55 votou, 24 presente, sem voto registrado, 2 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Almeida LimaMDBSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Eliseu ResendeDEMMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Fátima CleidePTROVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jonas PinheiroDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José NeryPSOLPAVotou
João DurvalPDTBAVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Patrícia SaboyaPDTCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sibá MachadoPTACVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Adelmir SantanaDEMDFPresente, sem voto registrado
Arthur VirgílioPSDBAMPresente, sem voto registrado
César BorgesPLBAPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresDEMGOPresente, sem voto registrado
Edison LobãoMDBMAPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisDEMPBPresente, sem voto registrado
Euclydes MelloREPUBLICANOSALPresente, sem voto registrado
Flávio ArnsPTPRPresente, sem voto registrado
Francisco DornellesPPRJPresente, sem voto registrado
Garibaldi Alves FilhoMDBRNPresente, sem voto registrado
Jayme CamposDEMMTPresente, sem voto registrado
Jefferson PeresPDTAMPresente, sem voto registrado
José AgripinoDEMRNPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João TenórioPSDBALPresente, sem voto registrado
Kátia AbreuDEMTOPresente, sem voto registrado
Marconi PerilloPSDBGOPresente, sem voto registrado
Marisa SerranoPSDBMSPresente, sem voto registrado
Mozarildo CavalcantiPTBRRPresente, sem voto registrado
Papaléo PaesPSDBAPPresente, sem voto registrado
Romero JucáMDBRRPresente, sem voto registrado
Sergio GuerraPSDBPEPresente, sem voto registrado
Tasso JereissatiPSDBCEPresente, sem voto registrado
João Vicente ClaudinoPTBPINão Compareceu
Roseana SarneyMDBMANão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
21/11/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/11/2007PLEGEste processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
21/11/2007SSCLSFJuntamos à fl. 07, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.
22/11/2007CCJRecebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 10, cópia do Ofício nº 161/07, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 11 a 13). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
23/11/2007CCJDistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III do RISF).
23/11/2007CCJJuntei, às fls. 14 a 24, o Ofício nº 3/CEMSEC/651, de 23/11/2007, do Tenente-Brigadeiro-do Ar José Américo dos Santos, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, que, em atenção ao Ofício nº 161/07, encaminha ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ. Matéria aguardando distribuição.
27/11/2007CCJRecebido o relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/11/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. Lido o Relatório do Senador Marcelo Crivella pelo Senador Antonio Carlos Júnior, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
05/12/2007ATA-PLENLido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.153, de 2007-CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivela, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF.
05/12/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e (1) voto em branco, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza ( fls. nºs 25/26). Usam da palavra o Senador Marcelo Crivella (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Valter Pereira, Kátia Abreu, Sibá Machado, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella (fls. nºs 27/28). À SSCLSF.
05/12/2007SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura de parecer.
06/12/2007SSCLSFEncaminhada ao Plenário.
11/12/2007ATA-PLEN(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1.153/2007, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
12/12/2007SEXPRecebido neste órgão às 09:30 hs.
17/12/2007SEXPOfício SF nº 1926 de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 211/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza, prevista para o dia 17 de fevereiro de 2008 (fls. 32 a 33).
15/02/2008SEXPPublicada no DO nº 31 (Seção II), de 15/02/08, pág. 00001, a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Henrique Marini e Souza. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/02/2008SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza.