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Justiça

Dora Maria da Costa

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 72/2007, apresentada em 24/04/2007
VagaNa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Plenário09/05/2007: Aprovado, 58 a 3, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 09/05/2007

Escolha da Doutora Dora Maria da Costa para compor o Tribunal Superior do Trabalho.

Placar: 58 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 316, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, . Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

62 votou, 10 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaPFLDFVotou
Almeida LimaMDBSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPFLBAVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Eliseu ResendePFLMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposAVANTEMTVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Joaquim RorizMDBDFVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José NeryPSOLPAVotou
João DurvalPDTBAVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marco MacielPFLPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Patrícia SaboyaPSBCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboPFLSCVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Rosalba CiarliniPFLRNVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Wilson MatosPSDBPRVotou
Efraim MoraisPFLPBPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
Kátia AbreuPFLTOPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesAVANTESEPresente, sem voto registrado
Papaléo PaesPSDBAPPresente, sem voto registrado
Sibá MachadoPTACPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos MagalhãesPFLBANão Compareceu
Demóstenes TorresPFLGOLicença saúde
Geraldo Mesquita JúniorMDBACMissão da Casa no País/exterior
Leomar QuintanilhaMDBTOAtividade parlamentar
Mozarildo CavalcantiPTBRRAtividade parlamentar
Renan CalheirosMDBALNão Compareceu
Romeu TumaPFLSPMissão da Casa no País/exterior
Sérgio ZambiasiPTBRSMissão da Casa no País/exterior
Valdir RauppMDBROMissão da Casa no País/exterior

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
24/04/2007PLEGEste processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
25/04/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/04/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/04/2007SSCLSFAguardando leitura.
26/04/2007CCJDistribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III, do RISF).
08/05/2007CCJRecebido o relatório do Senador Marconi Perillo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/05/2007ATA-PLENLeitura do Parecer nº 316, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, . Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
09/05/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Luciano de Castilho Pereira (fls. nºs 10/11). Usam da palavra o Senador Marconi Perillo (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 12/14). À SSCLSF.
09/05/2007SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
09/05/2007SSEXPRecebido neste órgão às 19:40 hs.
11/05/2007SSEXPOfício SF nº 678 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 29/07, ao Excelentíssimo senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Dora Maria da Costa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira (fls. 16).
16/05/2007SSEXPPublicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 3, a nomeação da Doutora Dora Maria da Costa, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2007SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira.