Raimundo Carreiro Silva
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDS 1/2007, apresentada em 06/02/2007 |
| Plenário | 07/02/2007: Aprovado, 73 a 0 |
Votação de 07/02/2007
Escolha do Sr. Raimundo Carreiro Silva para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Placar: 73 a 0 · Aprovado
Registro da ata: (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.) (Anexado ao processado, folhas nºs 7 a 10, expediente encaminhado pelo Senhor Raimundo Carreiro Silva e recebido pelo Relator, Senador Tião Viana) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela aprovação da indicação. (Parecer nº 10, de 2007-PLEN) Usam da palavra os Senadores Jefferson Péres, Almeida Lima, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, Aloizio Mercadante (Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos), Antonio Carlos Magalhães (Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), José Agripino, Eduardo Suplicy, Lúcia Vânia, Epitácio Cafeteira, Francisco Dornelles, Garibaldi Alves Filho, Osmar Dias, José Maranhão, Marcelo Crivella, Geraldo Mesquita Júnior, Eduardo Azeredo, Valdir Raupp, César Borges, Ideli Salvatti, Antonio Carlos Valadares, Marco Maciel, Cristovam Buarque, Mão Santa, Pedro Simon, Heráclito Fortes, Augusto Botelho, Magno Malta, Efraim Morais, Marconi Perillo, Gilvam Borges, Leomar Quintanilha, Demóstenes Torres e, posteriormente, Romero Jucá. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 73, Total 73. À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Quem participou
73 votou, 1 presente, sem voto registrado, 7 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/02/2007 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Protocolo Legislativo. |
| 06/02/2007 | PLEG | Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. |
| 07/02/2007 | ATA-PLEN | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.) (Anexado ao processado, folhas nºs 7 a 10, expediente encaminhado pelo Senhor Raimundo Carreiro Silva e recebido pelo Relator, Senador Tião Viana) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela aprovação da indicação. (Parecer nº 10, de 2007-PLEN) Usam da palavra os Senadores Jefferson Péres, Almeida Lima, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, Aloizio Mercadante (Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos), Antonio Carlos Magalhães (Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), José Agripino, Eduardo Suplicy, Lúcia Vânia, Epitácio Cafeteira, Francisco Dornelles, Garibaldi Alves Filho, Osmar Dias, José Maranhão, Marcelo Crivella, Geraldo Mesquita Júnior, Eduardo Azeredo, Valdir Raupp, César Borges, Ideli Salvatti, Antonio Carlos Valadares, Marco Maciel, Cristovam Buarque, Mão Santa, Pedro Simon, Heráclito Fortes, Augusto Botelho, Magno Malta, Efraim Morais, Marconi Perillo, Gilvam Borges, Leomar Quintanilha, Demóstenes Torres e, posteriormente, Romero Jucá. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 73, Total 73. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 09/02/2007 | SSEXP | Recebido neste órgão. Anexado o texto revisado. |
| 13/02/2007 | SGM | Recebido neste Órgão nesta data. |
| 13/02/2007 | SSEXP | Anexada às fls. 26 cópia do of. nº 280 (SF) de 09 de fevereiro de 2007, encaminhando a Mensagem nº 03, de 2007 (SF) à Casa Civil da Presidência da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1, de 2007. |
| 13/02/2007 | SSEXP | Anexada às fls. 27, cópia da Mensagem nº 3, de 2007 (SF), de 09 de fevereiro de 2007, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a escolha, pelo Congresso Nacional, do nome do Senhor Raimundo Carreiro Silva, para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. |
| 13/02/2007 | SSEXP | Anexada às fls. 28, cópia do of. nº 282 (SF) de 12 de fevereiro de 2007, ao Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 1, de 2007. |
| 13/02/2007 | SSEXP | Anexada às fls. 29, cópia do of. nº 281 (SF), de 12 de fevereiro de 2007, ao Senhor Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, participando a escolha do nome do Senhor Raimundo Carreiro Silva para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, conforme Decreto Legislativo nº 1, de 2007. |
| 13/02/2007 | SSEXP | Anexada às fls. 30 e 31, cópia do Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2007, seção 1, página 2, com a publicação do Decreto Legislativo nº 1, de 2007. ************* Retificado em 15/03/2016************* Onde se Lê: ... "cópia do Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2007, seção 1".. Leia-se: ... "cópia do Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2007, seção II "... |
| 13/02/2007 | SSEXP | Anexada às fls. 32, cópia do Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2007, seção 1, primeira página, com a publicação do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,nomeando o Senhor Raimundo Carreiro Silva para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Iram de Almeida Saraiva. ************* Retificado em 15/03/2016************* Onde se Lê: ... " de 13 de fevereiro de 2007, seção 1"... Leia-se: ... "de 13 de fevereiro de 2007, seção II"... ************* Retificado em 15/03/2016************* Onde se Lê: ... " de 13 de fevereiro de 2007, seção 1"... Leia-se: ...;" de 13 de fevereiro de 2007, seção II "... |
| 13/02/2007 | SSEXP | Anexado às fls. 25 autógrafo do Decreto Legislativo nº 1, de 2007, originário da presente matéria. |
| 13/02/2007 | SSEXP | À SGM. |
| 19/03/2007 | SGM | Encaminhado ao Arquivo. |
| 05/09/2007 | SARQ | Processo arquivado. |
| 18/09/2007 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS CONSULTA |
| 18/09/2007 | SARQ | PROCESSO EMPRESTADO A LIDERANÇA DO PMDB E DA MAIORIA EM 17/9/07 |
| 11/11/2008 | SARQ | PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA |
| 27/04/2009 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 28/04/2009 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| 06/02/2026 | SEXPE | Publicada no DOU (Seção II), de 13/02/2007, a nomeação do Senhor Raimundo Carreiro Silva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ. |
| 11/02/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Escolhe o Senhor Raimundo Carreiro Silva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.