Paulo Affonso Martins de Oliveira
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo José Sarney |
| Matéria no Senado | MSF 212/1988, apresentada em 26/09/1988 |
| Vaga | NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO JORGE VARGAS |
| Plenário | 28/09/1988: Aprovado, — |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/09/1988 | ATA-PLEN | 1430 LEITURA. |
| 27/09/1988 | MESA | 1430 DESPACHO SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA SENADO. DCN2 28 09 PAG 2646. |
| 28/09/1988 | ATA-PLEN | 1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM. |
| 28/09/1988 | ATA-PLEN | 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER. |
| 28/09/1988 | ATA-PLEN | 1430 APRECIAÇÃO EM SESSÃO SECRETA. |
| 28/09/1988 | ATA-PLEN | 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER. |
| 28/09/1988 | MESA | 1430 DESPACHO AO ARQUIVO. DCN2 29 09 PAG (PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1988). |
| 11/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 16/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 10/02/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 10/02/2026 | SEXPE | Publicada no DOU de 28/09/1988 a nomeação do Senhor PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Jorge Vargas. |
Texto da mensagem
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO JORGE VARGAS.