Expedito Hermes Rego Miranda

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 147/2000, apresentada em 27/07/2000
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia
Plenário	13/09/2000: Aprovado, 55 a 4, 3 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 13/09/2000

Escolha do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 55 a 4, 3 abst. · Aprovado

Registro da ata: Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o Parecer 840, de 2000, com o seguinte resultado: Sim= 55, Não=4, Abstenção=3, Total=62. À SSEXP para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

62 votou, 15 presente, sem voto registrado, 4 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Ademir Andrade	PSB	PA	Votou
Agnelo Alves	MDB	RN	Votou
Alberto Silva	MDB	PI	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Amir Lando	MDB	RO	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Artur da Tavola	PSDB	RJ	Votou
Bello Parga	PFL	MA	Votou
Bernardo Cabral	PFL	AM	Votou
Carlos Bezerra	MDB	MT	Votou
Carlos Patrocínio	PFL	TO	Votou
Clodoaldo Torres	PTB	PE	Votou
Djalma Bessa	PFL	BA	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Eduardo Siqueira Campos	PFL	TO	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Emília Fernandes	PDT	RS	Votou
Fernando Matusalém	PPB	RO	Votou
Geraldo Althoff	PFL	SC	Votou
Geraldo Cândido	PT	RJ	Votou
Geraldo Melo	PSDB	RN	Votou
Gerson Camata	MDB	ES	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Heloísa Helena	PT	AL	Votou
Henrique Loyola	MDB	SC	Votou
Hugo Napoleão	PFL	PI	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Alencar	MDB	MG	Votou
José Eduardo Dutra	PT	SE	Votou
José Fogaça	MDB	RS	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Roberto Arruda	PSDB	DF	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
Lauro Campos	PT	DF	Votou
Leomar Quintanilha	PPB	TO	Votou
Luiz Otavio	S/Partido	PA	Votou
Luiz Pontes	PSDB	CE	Votou
Lúcio Alcântara	PSDB	CE	Votou
Lúdio Coelho	PSDB	MS	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Marina Silva	PT	AC	Votou
Moreira Mendes	PFL	RO	Votou
Nabor Júnior	MDB	AC	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Osmar Dias	PSDB	PR	Votou
Paulo Souto	PFL	BA	Votou
Pedro Piva	PSDB	SP	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ramez Tebet	MDB	MS	Votou
Ribamar Fiquene	PFL	MA	Votou
Ricardo Santos	PSDB	ES	Votou
Roberto Requião	MDB	PR	Votou
Roberto Saturnino	PSB	RJ	Votou
Romero Jucá	PSDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Sérgio Machado	PSDB	CE	Votou
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valmir Amaral	MDB	DF	Votou
Wellington Roberto	MDB	PB	Votou
Albino Boaventura	MDB	GO	Presente, sem voto registrado
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Presente, sem voto registrado
Arlindo Porto	PTB	MG	Presente, sem voto registrado
Freitas Neto	PFL	PI	Presente, sem voto registrado
Gilvam Borges	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Iris Rezende	MDB	GO	Presente, sem voto registrado
Jefferson Peres	PDT	AM	Presente, sem voto registrado
Juvêncio da Fonseca	PFL	MS	Presente, sem voto registrado
Maguito Vilela	MDB	GO	Presente, sem voto registrado
Marluce Pinto	MDB	RR	Presente, sem voto registrado
Paulo Hartung	CIDADANIA	ES	Presente, sem voto registrado
Renan Calheiros	MDB	AL	Presente, sem voto registrado
Roberto Freire	CIDADANIA	PE	Presente, sem voto registrado
Ronaldo Cunha Lima	MDB	PB	Presente, sem voto registrado
Sebastião Bala Rocha	PDT	AP	Presente, sem voto registrado
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Não Compareceu
Francelino Pereira	PFL	MG	Licença saúde
Jader Barbalho	MDB	PA	Licença saúde
Mozarildo Cavalcanti	PFL	RR	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
27/07/2000	PLEG	Este processo contém 7 (sete) folhas numerads e rubricadas. À SSCLSF.
28/07/2000	SSCLSF	Encaminhada ao Plenário.
01/08/2000	ATA-PLEN	Leitura. À CCJ.
01/08/2000	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/08/2000	CCJ	Distribuído ao Senador Édison Lobão , para emitir relatório.
09/08/2000	CCJ	Recebido o relatório do Sen. Édson Lobão. Matéria incluída na Pauta da Comissão no dia 10/08/2000.
10/08/2000	CCJ	Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova por 16 votos, decisão unanime, a indicação do nome do General-de- Exército EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia. À SSCLSF.
10/08/2000	CCJ	À SSCLSF.
11/08/2000	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
14/08/2000	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 840/2000-CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável a escolha. À SGM.
14/08/2000	SGM	Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Parecer nº 836/2000.
18/08/2000	SSCLSF	Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2000.
30/08/2000	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2000. Discussão, em turno único, do Parecer nº 840, de 2000..
13/09/2000	ATA-PLEN	Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o Parecer 840, de 2000, com o seguinte resultado: Sim= 55, Não=4, Abstenção=3, Total=62. À SSEXP para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
14/09/2000	SSEXP	Recebido neste órgão às 09 :21 hs.
15/09/2000	SSEXP	Ofício nº 1339/2000(SF), de 14.09.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 278/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda. flnºs 13 a 14.
23/10/2000	SSEXP	Publicada no D.O. nº 199-E, (Seção II), de 16.10.2000 pág, 00001 a nomeação do Senhor Expedito Hermes Rego Miranda, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/10/2000	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
09/11/2000	SSARQ	Processo arquivado
09/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
20/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia.