Marcus Vinicius Oliveira dos Santos

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 260/2010, apresentada em 30/08/2010
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira
Plenário	09/11/2010: Aprovado, 41 a 3

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 09/11/2010

Votação do Parecer nº 1.330, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 41 a 3 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 3, Total 44. (Anexada fl. 16 - lista de votação) À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

44 votou, 8 presente, sem voto registrado, 29 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Acir Gurgacz	PDT	RO	Votou
Alfredo Cotait Neto	DEM	SP	Votou
Alfredo Nascimento	PL	AM	Votou
Almeida Lima	MDB	SE	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Antonio Carlos Júnior	DEM	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Cristovam Buarque	PDT	DF	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Demóstenes Torres	DEM	GO	Votou
Edison Lobão	MDB	MA	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	DEM	PB	Votou
Eliseu Resende	DEM	MG	Votou
Epitácio Cafeteira	PTB	MA	Votou
Francisco Dornelles	PP	RJ	Votou
Fátima Cleide	PT	RO	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	MDB	AC	Votou
Gilvam Borges	MDB	AP	Votou
Inácio Arruda	PCdoB	CE	Votou
Jayme Campos	DEM	MT	Votou
Jefferson Praia	PDT	AM	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
João Durval	PDT	BA	Votou
João Faustino	PSDB	RN	Votou
João Ribeiro	PL	TO	Votou
Marco Maciel	DEM	PE	Votou
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Votou
Marisa Serrano	PSDB	MS	Votou
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Votou
Mário Couto	PSDB	PA	Votou
Mão Santa	PSC	PI	Votou
Neuto de Conto	MDB	SC	Votou
Níura Demarchi	PSDB	SC	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Papaléo Paes	PSDB	AP	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Renato Casagrande	PSB	ES	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Valter Pereira	MDB	MS	Votou
César Borges	PL	BA	Presente, sem voto registrado
Flávio Arns	PSDB	PR	Presente, sem voto registrado
Ideli Salvatti	PT	SC	Presente, sem voto registrado
Jorge Afonso Argello	PTB	DF	Presente, sem voto registrado
José Nery	PSOL	PA	Presente, sem voto registrado
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Presente, sem voto registrado
Patrícia Saboya	PDT	CE	Presente, sem voto registrado
Roberto Cavalcanti	REPUBLICANOS	PB	Presente, sem voto registrado
Adelmir Santana	DEM	DF	Não Compareceu
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Licença saúde
Augusto Botelho	S/Partido	RR	Missão da Casa no País/exterior
Cícero Lucena	PSDB	PB	Não Compareceu
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Missão da Casa no País/exterior
Fernando Collor	PTB	AL	Atividade parlamentar
Flexa Ribeiro	PSDB	—	Não Compareceu
Gerson Camata	MDB	ES	Não Compareceu
Gilberto Goellner	DEM	MT	Não Compareceu
Heráclito Fortes	DEM	PI	Missão da Casa no País/exterior
Hélio Costa	MDB	MG	Atividade parlamentar
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Licença Particular
José Bezerra	DEM	RN	Não Compareceu
João Tenório	PSDB	AL	Missão da Casa no País/exterior
João Vicente Claudino	PTB	PI	Atividade parlamentar
Kátia Abreu	DEM	TO	Não Compareceu
Leomar Quintanilha	MDB	TO	Não Compareceu
Magno Malta	PL	ES	Atividade parlamentar
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Atividade parlamentar
Marconi Perillo	PSDB	GO	Não Compareceu
Marina Silva	PV	AC	Licença saúde
Mauro Fecury	MDB	MA	Não Compareceu
Regis Fichtner	MDB	RJ	Atividade parlamentar
Renan Calheiros	MDB	AL	Atividade parlamentar
Rosalba Ciarlini	DEM	RN	Atividade parlamentar
Sergio Guerra	PSDB	PE	Atividade parlamentar
Serys Slhessarenko	PT	MT	Atividade parlamentar
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Missão da Casa no País/exterior
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Não Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
30/08/2010	ATA-PLEN	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagen. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/08/2010	CCJ	Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres. (Art. 129 do RISF).
30/08/2010	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/08/2010	PLEG	Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
30/08/2010	SSCLSF	Aguardando leitura.
01/09/2010	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. À SCLSF.
01/09/2010	CCJ	Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Marco Maciel. São aprovados os Requerimentos nº 85 e n° 88, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo artigo 280 do Regimento Interno desta Casa e pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", c/c art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Pedro Simon e o Senador Marco Maciel (Presidente em exercício da CCJ). É consignado o voto do Presidente em exercício da CCJ, Senador Marco Maciel. Anexei o Relatório do Senador Demóstenes Torres. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2010	CCJ	Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres. Matéria incluída na Pauta.
01/09/2010	SSCLSF	Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da CCJ.
02/09/2010	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/11/2010	ATA-PLEN	(Matéria apreciada, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 3, Total 44. (Anexada fl. 16 - lista de votação) À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/11/2010	SEXP	Recebido neste órgão às 19h40.
09/11/2010	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
10/11/2010	SEXP	Anexado o Ofício SF n.º 2195, de 09/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 260/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira (fls. 17 e 18).
16/11/2010	SEXP	Publicada no DOU n.º 217-A, de 12/11/10, Seção 2 ¿ Edição Extra, pág. 45, a nomeação do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira. Ao Arquivo.
18/11/2010	SARQ	PROCESSO ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira.