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Justiça

Walmir Oliveira da Costa

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 165/2007, apresentada em 09/10/2007
VagaEm vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista
Plenário24/10/2007: Aprovado, 53 a 4
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 24/10/2007

Escolha do Sr. Walmir Oliveira da Costa para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado.

Placar: 53 a 4 · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 954, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

57 votou, 19 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Almeida LimaMDBSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPLBAVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisDEMPBVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Jonas PinheiroDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José NeryPSOLPAVotou
José SarneyMDBAPVotou
João DurvalPDTBAVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Patrícia SaboyaPDTCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Augusto BotelhoPTRRPresente, sem voto registrado
Edison LobãoMDBMAPresente, sem voto registrado
Eliseu ResendeDEMMGPresente, sem voto registrado
Euclydes MelloREPUBLICANOSALPresente, sem voto registrado
Francisco DornellesPPRJPresente, sem voto registrado
Fátima CleidePTROPresente, sem voto registrado
Garibaldi Alves FilhoMDBRNPresente, sem voto registrado
Geraldo Mesquita JúniorMDBACPresente, sem voto registrado
Gerson CamataMDBESPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
João TenórioPSDBALPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
Marco MacielDEMPEPresente, sem voto registrado
Mão SantaMDBPIPresente, sem voto registrado
Rosalba CiarliniDEMRNPresente, sem voto registrado
Sergio GuerraPSDBPEPresente, sem voto registrado
Sibá MachadoPTACPresente, sem voto registrado
Wellington SalgadoMDBMGPresente, sem voto registrado
João Vicente ClaudinoPTBPIAtividade parlamentar
Mozarildo CavalcantiPTBRRMissão da Casa no País/exterior
Papaléo PaesPSDBAPAtividade parlamentar
Renan CalheirosMDBALLicença saúde
Sérgio ZambiasiPTBRSAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
09/10/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/10/2007PLEGEste processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
09/10/2007SSCLSFAguardando leitura.
10/10/2007CCJDistribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
10/10/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/10/2007CCJRecebido o relatório do Senador Romero Jucá. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/10/2007ATA-PLENLeitura do Parecer nº 954, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
24/10/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos Estados do Pará e Amapá, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 25/26). Usam da palavra o Senador Romero Jucá (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá (fls. nºs 27/29). A Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 30/31). À SSCLSF.
24/10/2007SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
25/10/2007SEXPRecebido neste órgão às 14:40 hs.
29/10/2007SEXPOficio SF nº.1566, de 26 de outubro de 2007, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149, de 2007, ao Excelentissimo Senhor Presidente da república, participando a aprovação do nome do Doutor Walmir Oliveira da Costa, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado - (fls. 45 e 46).
05/11/2007SEXPPublicada no DO (Seção II), de 05/11/07, pág. 00001, a nomeação do Senhor Walmir Oliveira da Costa, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Estados do Pará e Amapá, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/11/2007SARQProcesso arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos Estados do Pará e Amapá, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.