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Justiça

Teori Albino Zavascki

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no SenadoMSF 369/2002, apresentada em 19/12/2002
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira
Plenário13/03/2003: Aprovado, 59 a 3, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 13/03/2003

Escolha do Doutor Teori Albino Zavascki, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.

Placar: 59 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 81/2003, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total = 63. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

63 votou, 14 presente, sem voto registrado, 4 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Aelton FreitasPLMGVotou
Alberto SilvaMDBPIVotou
Almeida LimaPDTSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Amir LandoMDBROVotou
Ana Júlia CarepaPTPAVotou
Antero Paes de BarrosPSDBMTVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPDTRRVotou
César BorgesPFLBAVotou
Duciomar CostaPTBPAVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisPFLPBVotou
Eurípedes CamargoPTDFVotou
Flávio ArnsPTPRVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorPSBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Heloísa HelenaPTALVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Hélio CostaMDBMGVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
João Batista MottaCIDADANIAESVotou
João RibeiroPFLTOVotou
Juvêncio da FonsecaMDBMSVotou
Leomar QuintanilhaPFLTOVotou
Leonel PavanPSDBSCVotou
Luiz OtavioMDBPAVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CrivellaPLRJVotou
Marco MacielPFLPEVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesPTBAPVotou
Patrícia SaboyaCIDADANIACEVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Ramez TebetMDBMSVotou
Reginaldo DuartePSDBCEVotou
Renildo SantanaPFLSEVotou
Roberto SaturninoPTRJVotou
Rodolpho TourinhoPFLBAVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sibá MachadoPTACVotou
Sérgio CabralMDBRJVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valmir AmaralMDBDFVotou
Íris de AraújoMDBGOVotou
Alvaro DiasPDTPRPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresPFLGOPresente, sem voto registrado
Eduardo Siqueira CamposPSDBTOPresente, sem voto registrado
Fernando BezerraPTBRNPresente, sem voto registrado
Jorge BornhausenPFLSCPresente, sem voto registrado
José JorgePFLPEPresente, sem voto registrado
João Alberto SouzaMDBMAPresente, sem voto registrado
Lúcia VâniaPSDBGOPresente, sem voto registrado
Mozarildo CavalcantiCIDADANIARRPresente, sem voto registrado
Ney SuassunaMDBPBPresente, sem voto registrado
Paulo OctávioPFLDFPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Romero JucáPSDBRRPresente, sem voto registrado
Teotonio Vilela FilhoPSDBALPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSAtividade parlamentar
José SarneyMDBAPNão Compareceu
João CapiberibePSBAPAtividade parlamentar
Roseana SarneyPFLMALicença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
19/12/2002ATA-PLENLeitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/12/2002PLEGEste processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
19/12/2002SSCLSFMatéria aguardando leitura.
19/12/2002SSCLSFMatéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
20/12/2002CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/01/2003CCJÀ SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
14/01/2003SSCLSFÀ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003CCJRecebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003CCJDistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
19/02/2003CCJMatéria aguardando designação de Relator.
24/02/2003CCJRecebido o Relatório do Senador Pedro Simon. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/02/2003CCJReunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor TEORI ALBINO ZAVASCKI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira, nos termos do Parágrafo único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários. Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Suplicy, por estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo. Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon às fls. 11 a 16. À SSCLSF.
27/02/2003ATA-PLENLeitura do Parecer nº 81/2003-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável . À SSCLSF
27/02/2003SSCLSFAguardando leitura de parecer da CCJ.
28/02/2003SSCLSFAgendado para 11/03/2003 (12 dias)
28/02/2003SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/02/2003SSCLSFIncluido em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2003. Discurssão em turno único do Parecer nº 81, de 2003.
11/03/2003ATA-PLENApreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF.
11/03/2003SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2003, o Parecer nº 81/2003. Discussão, em turno único.
12/03/2003ATA-PLENApreciação sobrestada do Parecer nº 81/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF.
12/03/2003SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003. Discussão, em turno único.
13/03/2003ATA-PLENAprovado o Parecer nº 81/2003, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total = 63. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
13/03/2003SSEXPRecebido neste orgão às 16:25 hs.
14/03/2003SSEXPÀ SGM, atendendo solicitação.
19/03/2003SGMAnexei, às fls. 19, mapa de votação do Parecer nº 81, de 2003, rubricado pelo Primeiro-Secretário. À Subsecretaria de Expediente.
20/03/2003SSEXPOfício nº 187/03(SF) de 18/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 14/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Teori Albino Zavascki, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira (fls. 20 a 21).
20/03/2003SSEXPRecebido neste órgão às 10:00 hs.
11/04/2003SSEXPPublicada no D.O. nº 71 (Seção II) de 11/04/2003 pág. 00001 a nomeação do Senhor Teori Albino Zavascki, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/04/2003PLEGEncaminhado ao Arquivo.
13/05/2003SSARQProcesso arquivado
10/11/2011SSARQENVIADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
17/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
20/01/2012SARQPROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à aprovação do Senado Federal o nome do Doutor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira.