Fátima Nancy Andrighi

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 171/1999, apresentada em 17/09/1999
Vaga	Na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
Plenário	05/10/1999: Aprovado, 60 a 2, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 05/10/1999

Escolha da Srª Fátima Nancy Andrighi, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça.

Placar: 60 a 2, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 746, de 1999, com o seguinte resultado SIM 60, NÃO 2, Abstenção 1 TOTAL 63. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

63 votou, 8 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Ademir Andrade	PSB	PA	Votou
Alberto Silva	MDB	PI	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Amir Lando	MDB	RO	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Bello Parga	PFL	MA	Votou
Carlos Bezerra	MDB	MT	Votou
Carlos Patrocínio	PFL	TO	Votou
Carlos Wilson	CIDADANIA	PE	Votou
Casildo Maldaner	MDB	SC	Votou
Djalma Bessa	PFL	BA	Votou
Eduardo Siqueira Campos	PFL	TO	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Emília Fernandes	PDT	RS	Votou
Ernandes Amorim	PPB	RO	Votou
Francelino Pereira	PFL	MG	Votou
Freitas Neto	PFL	PI	Votou
Geraldo Althoff	PFL	SC	Votou
Geraldo Cândido	PT	RJ	Votou
Geraldo Melo	PSDB	RN	Votou
Gerson Camata	MDB	ES	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Gilvam Borges	MDB	AP	Votou
Heloísa Helena	PT	AL	Votou
Hugo Napoleão	PFL	PI	Votou
Iris Rezende	MDB	GO	Votou
Jader Barbalho	MDB	PA	Votou
Jefferson Peres	PDT	AM	Votou
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Alencar	MDB	MG	Votou
José Eduardo Dutra	PT	SE	Votou
José Fogaça	MDB	RS	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Roberto Arruda	PSDB	DF	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
Juvêncio da Fonseca	PFL	MS	Votou
Lauro Campos	PT	DF	Votou
Leomar Quintanilha	PPB	TO	Votou
Luiz Otavio	PPB	PA	Votou
Luzia Toledo	PSDB	ES	Votou
Lúdio Coelho	PSDB	MS	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Marina Silva	PT	AC	Votou
Mauro Miranda	MDB	GO	Votou
Moreira Mendes	PFL	RO	Votou
Mozarildo Cavalcanti	PFL	RR	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Osmar Dias	PSDB	PR	Votou
Paulo Hartung	CIDADANIA	ES	Votou
Paulo Souto	PFL	BA	Votou
Pedro Piva	PSDB	SP	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ramez Tebet	MDB	MS	Votou
Roberto Requião	MDB	PR	Votou
Roberto Saturnino	PSB	RJ	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Silva Júnior	MDB	PB	Votou
Sérgio Machado	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Wellington Roberto	MDB	PB	Votou
Agnelo Alves	MDB	RN	Presente, sem voto registrado
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Presente, sem voto registrado
Arlindo Porto	PTB	MG	Presente, sem voto registrado
Edison Lobão	PFL	MA	Presente, sem voto registrado
Luiz Estevão	MDB	DF	Presente, sem voto registrado
Renan Calheiros	MDB	AL	Presente, sem voto registrado
Roberto Freire	CIDADANIA	PE	Presente, sem voto registrado
Romero Jucá	PSDB	RR	Presente, sem voto registrado
Artur da Tavola	S/Partido	RJ	Representação em solenidade internac./nac./reg.
Bernardo Cabral	PFL	AM	Não Compareceu
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Atividade parlamentar
João Alberto Souza	MDB	MA	Licença saúde
Luiz Pontes	PSDB	CE	Atividade parlamentar
Lúcio Alcântara	PSDB	CE	Representação em solenidade internac./nac./reg.
Marluce Pinto	MDB	RR	Não Compareceu
Nabor Júnior	MDB	AC	Não Compareceu
Sebastião Bala Rocha	PDT	AP	Atividade parlamentar
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Licença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
17/09/1999	ATA-PLEN	Leitura. À SSCOM, com destino à CCJ.
17/09/1999	PLEG	Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS.
17/09/1999	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/09/1999	CCJ	Recebida nesta Comissão em 20.09.99 Matéria aguardando distribuição.
20/09/1999	SSCOM	Recebido nesta data. À CCJ.
22/09/1999	CCJ	Distribuído ao Senador Bernardo Cabral em 22.09.99 para emitir relatório.
29/09/1999	CCJ	O Parecer da Comissão é pela aprovação, por unanimidade, com 15 votos favoráveis, da escolha do nome da Senhora FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça. À SSCLSF.
30/09/1999	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 746/99 - CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 584/99, subscrito pelo Senador Bernardo Cabral, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão do parecer em Ordem do Dia. À SSCLSF, para inclusão do parecer em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 05/10/99.
30/09/1999	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
30/09/1999	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/99, o Parecer nº 746/99, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Discussão, em turno único.
05/10/1999	ATA-PLEN	Aprovado o Parecer nº 746, de 1999, com o seguinte resultado SIM 60, NÃO 2, Abstenção 1 TOTAL 63. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/10/1999	SSEXP	Ofício nº 924/99 (SF), de 05.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 207/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome de Fátima Nancy Andrighi. flnºs 24 a 25.
06/10/1999	SSEXP	recebido neste órgão às 9:35 horas
15/10/1999	SSEXP	Publicada no DOU 197 (Seção II), de 14/10/97, página 0001, a nomeação da Doutoura Fátima Nancy Andrighi, para Ministro do STJ. Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
20/10/1999	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
18/11/1999	SSARQ	Processo Arquivado.
10/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
16/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
23/01/2012	SARQ	Processo devolvido e arquivado.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.