João Augusto Ribeiro Nardes
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDS 320/2005, apresentada em 28/06/2005 |
| Plenário | 28/06/2005: Aprovado, 61 a 6, 2 abst. |
Votação de 28/06/2005
Escolha do Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de contas da União.
Placar: 61 a 6, 2 abst. · Aprovado
Registro da ata: Leitura. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado Sim 61, Não 06, Abst. 02, Total 69. À promulgação. À SSEXP.
Quem participou
69 votou, 3 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/06/2005 | ATA-PLEN | Leitura. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado Sim 61, Não 06, Abst. 02, Total 69. À promulgação. À SSEXP. |
| 28/06/2005 | PLEG | Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 28/06/2005 | SSCLSF | Aguardando leitura. |
| 29/06/2005 | SSEXP | Recebido neste órgão às 09:30 hs. Anexado o texto revisado (fls. 11). |
| 08/07/2005 | SGM | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 08/07/2005 | SSEXP | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000775 DE 2005. DSF - 06/07/2005 PÁG. 22113. DOU-E- 06/07/2005 PÁG. 00001. Promulgado em 05/07/2005. |
| 08/07/2005 | SSEXP | Ofício SF nº 1441 de 05/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 96/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Leigislativo nº 775/05 (fls. 13). Ofício SF nº 1442 de 05/07/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 775/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 15). Ofício SF nº 1443 de 05/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 775/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 16). |
| 08/07/2005 | SSEXP | Processo enviado à SGM. |
| 14/07/2005 | SSCLSF | Juntei, às fls. 17, Aviso nº 6.313-GP/TCU, do Ministro Adylson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, registrando recebimento do Ofício SF-1442/2005. À Subsecretaria de Expediente. |
| 14/07/2005 | SSEXP | Recebido neste órgão às 12:00 hs. |
| 18/07/2005 | SSEXP | Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 16/08/2005 | SSARQ | PROMUL DEC LEGISL 775/05 ESCOLHA DO SR. DEP. JOÃO AUGUSTO R. NARDES PARA O TCU PROCESSO ARQUIVADO |
| 31/08/2005 | SSARQ | PROCESSO EMPRESTADO A ADVOSF |
| 16/02/2006 | SSARQ | Processo emprestado à ADOVSF. |
| 10/04/2006 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA. |
| 11/04/2006 | SARQ | devolvido arquivado |
| 26/12/2006 | SARQ | Processo empresatdo a SSCLSF |
| 10/01/2007 | SSCLSF | Devolvido ao Arquivo. |
| 14/02/2007 | SARQ | Devolvido ao arquivo. |
| 15/02/2007 | SEXPE | Publicada no DOU nº 168 (Seção II), de 31/08/2005, pág. 001, a nomeação do Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ. |
| 11/02/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.