Guilherme Gracindo Soares Palmeira
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDS 129/1999, apresentada em 17/06/1999 |
| Plenário | 23/06/1999: Aprovado, 64 a 3, 1 abst. |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Votação de 23/06/1999
Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 1999.
Placar: 64 a 3, 1 abst. · Aprovado
Registro da ata: Anunciada a matéria. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Luiz Otávio, Leomar Quintanilha Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 3, Abst. 1, Total = 68, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Jader Barbalho; Sérgio Machado e a Sra. Marina Silva. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 428/99-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 353/99, do Sr. José Jorge. À Câmara dos Deputados. À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Quem participou
68 votou, 7 presente, sem voto registrado, 6 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/06/1999 | ATA-PLEN | 10:00 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
| 17/06/1999 | PLEG | Este processo contém 16 ( dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM. |
| 17/06/1999 | SSCOM | A CAE p/exame da matéria. |
| 18/06/1999 | CAE | AO SENADOR JOSÉ JORGE PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. |
| 22/06/1999 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 402/99-CAE, relator Senador José Jorge, favorável a indicação. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 343/99, do Sr. relator do parecer, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do parecer. À SSCLS. |
| 22/06/1999 | CAE | A COMISSÃO APROVA A ESCOLHA DO SENHOR GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO POR VINTE E CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO. À SSCLSF. |
| 22/06/1999 | SGM | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/06/99, nos termos do Requerimento nº 343/99, de dispensa de interstício (art. 281 do RI). Discussão, em turno único. |
| 22/06/1999 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer. |
| 23/06/1999 | ATA-PLEN | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Luiz Otávio, Leomar Quintanilha Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 3, Abst. 1, Total = 68, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Jader Barbalho; Sérgio Machado e a Sra. Marina Silva. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 428/99-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 353/99, do Sr. José Jorge. À Câmara dos Deputados. À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
| 23/06/1999 | SGM | Procedida a revisão da redação final. |
| 23/06/1999 | SSEXP | Ofício SF 557 de 23 /06/99 Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Decreto Legislativo 129 /99 a provado pelo Senado Federal. Anexei folhas 28 e 29. |
| 23/06/1999 | SSEXP | Recebido neste orgão às17:56 h. |
| 24/06/1999 | ATA-PLEN | Leitura do Ofício nº 173/99, de 23/06/1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa. Leitura do Ofício nº 642/99, de 23/06/1999, do Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, encaminhando os autógrafos da matéria aprovada naquela Casa. A Presidência comunica ao Plenário que promulgou o Decreto Legislativo nº 45, de 1999. À SSEXP. |
| 24/06/1999 | SGM | Encaminhado ao Plenário. |
| 24/06/1999 | SSEXP | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000045, DE 1999. DOU-24/06/1999, PÁG 00001. DSF-24/06/999, PÁG.16131. |
| 24/06/1999 | SSEXP | Ofício nº 568/99(SF), de 24.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Presidência da República encminhando a Mensagem nº 124/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 45/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência) flnºs 34 a 36. |
| 24/06/1999 | SSEXP | Ofício nº 569/99(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 45/99, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. flnº 37. |
| 24/06/1999 | SSEXP | Ofício nº 570/99(SF), ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 45/99. flnº 38. |
| 25/06/1999 | SSEXP | Publicado no DSF de 25.06.99 D.O. nº 119-E, de 24.06.99 página 0001. |
| 19/08/1999 | SSEXP | Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO. |
| 26/08/1999 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 09/09/1999 | SSARQ | Processo arquivado. |
| 10/05/2004 | SSARQ | Processo emprestado à SSCLSF. |
| 11/05/2004 | SSARQ | Processo devolvido. |
| 11/05/2004 | SSCLSF | Devolvido ao Arquivo. |
| 14/11/2008 | ATA-PLEN | Leitura do Aviso nº 1.197-GP/TCU, do Dr. Augusto Nardes, na Presidência, comunicando que o Diário Oficial da União de 14/11/2008, Seção 2, página 1, publicou Decreto, de 13 de novembro de 2008, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, por meio do qual é concedida aposentadoria ao Ministro Guilherme Grancindo Soares Palmeira. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 14/11/2008 | SSARQ | PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO |
| 14/11/2008 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 27/04/2009 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 28/04/2009 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA ARQUIVADO |
| 11/11/2011 | SARQ | ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO. |
| 23/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 24/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
| 06/02/2026 | SEXPE | Publicada no DOU nº 120 (Seção II), de 25/06/1999, pág. 009, a nomeação do Senhor Guilherme Gracindo Soares Palmeira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ. |
| 11/02/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Escolhe o Senhor Guilherme Gracindo Soares Palmeira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.