Sérgio Pinto Martins

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Jair Bolsonaro
Matéria no Senado	MSF 11/2022, apresentada em 04/03/2022
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Parecer da CCJ	Parecer nº 3/2022-CCJ
Plenário	06/04/2022: Aprovado, 49 a 5, 2 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 06/04/2022

Votação nominal.

Placar: 49 a 5, 2 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Quem participou

56 votou, 18 presente, sem voto registrado, 7 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Acir Gurgacz	PDT	RO	Votou
Alessandro Vieira	PSDB	SE	Votou
Alexandre Silveira	PSD	MG	Votou
Angelo Coronel	PSD	BA	Votou
Carlos Fávaro	PSD	MT	Votou
Carlos Portinho	PL	RJ	Votou
Carlos Viana	PL	MG	Votou
Chico Rodrigues	DEM	RR	Votou
Cid Gomes	PDT	CE	Votou
Davi Alcolumbre	DEM	AP	Votou
Dário Berger	MDB	SC	Votou
Eduardo Braga	MDB	AM	Votou
Eduardo Girão	PODE	CE	Votou
Eduardo Gomes	PL	TO	Votou
Eliane Nogueira	PP	PI	Votou
Esperidião Amin	PP	SC	Votou
Fabio Garcia	UNIÃO	MT	Votou
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE	Votou
Flávio Arns	PODE	PR	Votou
Flávio Bolsonaro	PL	RJ	Votou
Giordano	MDB	SP	Votou
Irajá	PSD	TO	Votou
Izalci Lucas	PSDB	DF	Votou
Jean-Paul Prates	PT	RN	Votou
Lasier Martins	PODE	RS	Votou
Leila Barros	PDT	DF	Votou
Lucas Barreto	PSD	AP	Votou
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Votou
Marcelo Castro	MDB	PI	Votou
Marcio Bittar	PSL	AC	Votou
Marcos Rogério	PL	RO	Votou
Marcos do Val	PODE	ES	Votou
Mecias de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Votou
Nelsinho Trad	PSD	MS	Votou
Omar Aziz	PSD	AM	Votou
Oriovisto Guimarães	PODE	PR	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Paulo Rocha	PT	PA	Votou
Plínio Valério	PSDB	AM	Votou
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Votou
Reguffe	UNIÃO	DF	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Roberto Rocha	PTB	MA	Votou
Rogério Carvalho	PT	SE	Votou
Romário	PL	RJ	Votou
Rose de Freitas	MDB	ES	Votou
Simone Tebet	MDB	MS	Votou
Styvenson Valentim	PODE	RN	Votou
Sérgio Petecão	PSD	AC	Votou
Telmário Mota	PROS	RR	Votou
Vanderlan Cardoso	PSD	GO	Votou
Veneziano Vital do Rêgo	MDB	PB	Votou
Wellington Fagundes	PL	MT	Votou
Weverton	PDT	MA	Votou
Zenaide Maia	PROS	RN	Votou
Zequinha Marinho	PL	PA	Votou
Alvaro Dias	PODE	PR	Presente, sem voto registrado
Confúcio Moura	MDB	RO	Presente, sem voto registrado
Elmano Férrer	PP	PI	Presente, sem voto registrado
Fabiano Contarato	PT	ES	Presente, sem voto registrado
Fernando Collor	PTB	AL	Presente, sem voto registrado
Humberto Costa	PT	PE	Presente, sem voto registrado
Jaques Wagner	PT	BA	Presente, sem voto registrado
Jorge Kajuru	PODE	GO	Presente, sem voto registrado
Jorginho Mello	PL	SC	Presente, sem voto registrado
Kátia Abreu	PP	TO	Presente, sem voto registrado
Luiz Carlos do Carmo	PSC	GO	Presente, sem voto registrado
Mailza Gomes	PP	AC	Presente, sem voto registrado
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Presente, sem voto registrado
Otto Alencar	PSD	BA	Presente, sem voto registrado
Rodrigo Cunha	PSDB	AL	Presente, sem voto registrado
Rodrigo Pacheco	PSD	MG	Presente, sem voto registrado
Soraya Thronicke	PSL	MS	Presente, sem voto registrado
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Presente, sem voto registrado
Daniella Ribeiro	PP	PB	Missão da Casa no País/exterior
Eliziane Gama	CIDADANIA	MA	Atividade parlamentar
Jader Barbalho	MDB	PA	Atividade parlamentar
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Licença saúde
José Serra	PSDB	SP	Não Compareceu
Mara Gabrilli	PSDB	SP	Não Compareceu
Nilda Gondim	MDB	PB	Licença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
09/03/2022	CCJ	Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
09/03/2022	CCJ	Matéria aguardando distribuição.
09/03/2022	PLEN	Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
04/04/2022	CCJ	Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/04/2022	CCJ	Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/04/2022	CCJ	Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Eduardo Gomes, Carlos Portinho, Vanderlan Cardoso, Omar Aziz, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
05/04/2022	PLEN	Aguardando deliberação do Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022	PLEN	Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/04/2022	PLEN	(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
18/04/2022	SEXPE	Remetido Ofício SF nº 162, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 31/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
25/04/2022	SEXPE	Publicada no DOU nº 76 (Seção II), de 25/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. À COARQ.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.