Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no Senado	MSF 24/2016, apresentada em 22/03/2016
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior
Plenário	27/04/2016: Aprovado, 62 a 1, 1 abst. (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
22/03/2016	PLEN	Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/03/2016	SEPRTL	Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
22/03/2016	SLSF	Aguardando leitura.
23/03/2016	CCJ	Matéria aguardando distribuição.
31/03/2016	CCJ	O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
12/04/2016	CCJ	Recebido, às 11h50min, o Relatório da Senadora Ana Amélia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/04/2016	CCJ	Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 38. A Senadora Ana Amélia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
22/04/2016	CCJ	Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/04/2016	CCJ	Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Péricles Aurélio Lima de Queiroz para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis. A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Acir Gurgacz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 25). Usam da palavra os Senadores, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Acir Gurgacz e Alvaro Dias, as Senadoras Ana Amélia e Rose de Freitas e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Ana Amélia.
27/04/2016	CCJ	À SLSF, para prosseguimento da tramitação
27/04/2016	PLEN	Encaminhado à publicação o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Abst. 1, Total 64. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidência da República.
27/04/2016	SLSF	Aguardando leitura do parecer da CCJ.
02/05/2016	SEXPE	Anexado o Ofício SF n.º 520, de 02/05/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior (fls. 31 e 32).
06/05/2016	COARQ	Recebido e Arquivado
06/05/2016	SEXPE	Publicada no DOU n.º 86, de 06/05/16, Seção II, pág. 00001, a nomeação do Senhor Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a membro do Ministério Público da Justiça Militar, decorrente da aposentadoria do Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior. À COARQ.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Doutor PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior.